10/04/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 19:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:03

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSEFA CONCEICAO SOARES DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:26

Decorrido prazo de F A TEIXEIRA - EPP em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 17:33

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2025 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2025 23:58

Mandado enviado para a cemando: (Caetés Vara Única Cemando)
22/02/2025 23:58

Expedição de Mandado (outros).
19/02/2025 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0002340-76.2021.8.17.8231 EXEQUENTE: F A TEIXEIRA - EPP EXECUTADO(A): JOSEFA CONCEICAO SOARES DA SILVA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação na fase de execução/cumprimento.

A executada foi regularmente intimada nos termos do despacho que deferiu o início da fase de execução, mas não efetuou o pagamento e nem apresentou embargos/impugnação, razão pela qual se tentou bloqueio via Sisbajud.

Logrou-se êxito parcial, ID 183196513.

A exequente foi intimada “ para tomar ciência do bloqueio parcial e, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, possibilitando a efetiva e útil movimentação da máquina judiciária, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º da LJE).” (sic) Ela, todavia, limitou-se a informar seus dados bancários.

POIS BEM.

Note-se que a presente ação tramita neste Juízo desde 2021.

Instada a se manifestar, o credor não apresentou prova de qualquer diligência sua no sentido de justificar a continuidade da fase de execução.

Assim, diante das tentativas infrutíferas de encontrar bens da devedora aptos a satisfazer o crédito integralmente.

E, ainda, o tempo decorrido desde o deferimento da execução, sem que a exequente apontasse bens do executado que possibilitasse a efetiva e útil movimentação da máquina judiciária.

E considerando o ENUNCIADO 101 do FOJEPE[i], decreto a extinção da presente fase com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 c/c art. 485, incisos II e III do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários sucumbenciais, por disposição legal.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência em favor da exequente e da sua causídica, referente aos honorários contratuais (contrato de ID 94092078), a partir do mencionado bloqueio, para as contas bancárias de suas titularidades indicadas na petição de ID 194120688, conforme orientação e procedimento de praxe.

Garanhuns, data da assinatura digital.

Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Diana Sales Assessora de Magistrado [i] O pronunciamento judicial que determina o arquivamento da Execução com base no art. 53, § 4º não faz coisa julgada.

Contudo, o pedido de desarquivamento apenas deve ser deferido no caso de indicação de novos bens passíveis de penhora. [i] Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).
17/02/2025 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0002340-76.2021.8.17.8231 EXEQUENTE: F A TEIXEIRA - EPP EXECUTADO(A): JOSEFA CONCEICAO SOARES DA SILVA DECISÃO 1) Intime-se a exequente para tomar ciência do bloqueio parcial e, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, possibilitando a efetiva e útil movimentação da máquina judiciária, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º da LJE). 2) uma vez atendida a intimação, voltem-me os autos conclusos para a análise do pedido e das informações fornecidas. 3) não atendida, à conclusão para sentença de extinção.

Garanhuns, data da assinatura digital.

Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Diana Sales Assessora de Magistrado
27/01/2025 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.
16/10/2024 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:05

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2024 17:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:13

Decorrido prazo de JOSEFA CONCEICAO SOARES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/03/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 08:16

Mandado enviado para a cemando: (Caetés Vara Única Cemando)
22/03/2024 08:16

Expedição de Mandado (outros).
16/08/2023 12:58

Outras Decisões
21/03/2023 08:25

Conclusos para decisão
21/03/2023 08:25

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
21/03/2023 08:25

Processo Desarquivado
20/03/2023 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/01/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
06/01/2023 11:39

Expedição de Certidão.
06/01/2023 11:39

Transitado em Julgado em 13/12/2022
13/12/2022 20:06

Decorrido prazo de JOSEFA CONCEICAO SOARES DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
23/11/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 15:33

Juntada de Petição de mandado\devolução de mandado
22/11/2022 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 15:28

Mandado enviado para a cemando: (Caetés Vara Única Cemando)
21/11/2022 15:28

Expedição de Mandado.
21/11/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:28

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 11:50

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:49

Audiência Una realizada para 08/08/2022 11:44 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
04/08/2022 09:36

Juntada de Petição de outros (documento)
08/07/2022 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 16:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/07/2022 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2022 15:51

Mandado enviado para a cemando: (Caetés Vara Única Cemando)
05/07/2022 15:51

Expedição de Mandado.
19/05/2022 12:13

Juntada de Petição de outros (documento)
01/12/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:01

Audiência Una designada para 08/08/2022 11:40 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
30/11/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0624011-33.1999.8.17.0001

Banco Alvorada S.A.

Greisson Charles da Silva

Advogado: Jorge Veloso da Silveira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 26/08/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0023253-67.2024.8.17.8201

Regileide Marques Simoes

Banco do Brasil

Advogado: Thiago Inacio de Andrada Oliveira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 06/06/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0005107-09.2024.8.17.8223

Adriana da Silva

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Advogado: Marilia Gabriella da Silva Pereira

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/02/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0005107-09.2024.8.17.8223

Adriana da Silva

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Advogado: Priscylla Aragao da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 01/09/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0000528-92.2022.8.17.2110

Paula Fernanda Gomes Nunes

Companhia Energetica de Pernambuco

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 12/11/2024 16:18

Exibir Processo