13/02/2025 07:26

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orocó R QUIRINO DO NASCIMENTO, 667, Forum da Comarca de Orocó (sem denominação), Centro, OROCÓ - PE - CEP: 56170-000 - F:(87) 38871825 Processo nº 0000531-92.2024.8.17.3010 AUTOR(A): JOSE ZITO DO NASCIMENTO RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Intimem as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, ou para informar se preferem o julgamento antecipado do mérito.

Se ambas optarem pelo julgamento antecipado, ou se deixarem o prazo transcorrer in albis, façam os autos conclusos para sentença.

Optando uma das partes pela dilação probatória, lhe incumbe o dever de estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar a sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC).

Caso a prova pretendida pela parte não possa ser por ela mesma produzida, deverá apontar o motivo da impossibilidade, indicando a razão pela qual a parte adversa deve produzir a prova, de modo a convencer o Juízo acerca da necessidade de inversão do ônus probandi.

Esclareço que ainda que tenham requerido a produção de determinada prova (de forma genérica) na petição inicial ou na contestação, o pedido deve ser novamente formulado, e DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, sob pena de indeferimento da produção da prova.

Na ocasião, se houver arrolado testemunhas ou requerido o depoimento pessoal da parte contrária, devem ratificar e fundamentar esse pedido oportunamente.

Reitero que as partes devem fundamentar quanto à necessidade de cada uma das provas requeridas (depoimento pessoal da parte contrária, oitiva de testemunhas, perícia, dentre outras), sob pena de indeferimento da produção da prova.

Advirto, ainda, que, com fulcro no art. 434 do CPC, as provas requeridas devem ser devidamente justificadas, no sentido de que não poderiam ser produzidas a tempo da propositura da petição inicial ou contestação, sob pena de indeferimento por preclusão tácita.

Advirta as partes que será prolatada sentença de imediato nos casos: I) do parágrafo acima; II) decorrido in albis o prazo da intimação referente ao presente despacho; III) se o pedido de produção de prova não atender os requisitos pertinentes e explicitados no presente despacho.

No caso das testemunhas, o rol deve estar acompanhado do nome completo da testemunha a ser ouvida, o seu endereço completo, bem como sobre qual fato ou ponto controvertido a testemunha tem conhecimento, sob pena de indeferimento da produção da prova.

Ainda no caso das testemunhas, é dever da parte proceder à sua intimação, na forma da lei processual (art. 455, caput do CPC).

Devem indicar se procederão à intimação das testemunhas, se estas comparecerão independentemente de intimação, ou requerer, na forma da norma de processo, a sua intimação pelo Juízo (nas hipóteses do art. 455, § 4° do CPC).

Se for requerido e/ou o feito justificar a intervenção do Órgão Ministerial, vistas ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 178 do CPC.

Com ou sem manifestação, decorrido o prazo assinalado, requisite-se os autos do processo para impulso oficial, consoante art. 180, §1º, do CPC.

Expedientes necessários.

Orocó, na data da assinatura eletrônica.

LUCAS PINHEIRO MADUREIRA Juiz Substituto
27/01/2025 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:11

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO HELDER AMANDO em 15/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2024.
24/09/2024 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 10:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 16:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:57

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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