12/08/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:28

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
12/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
09/08/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/08/2025 23:59.
18/07/2025 15:22

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2025.
18/07/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa.

Valéria Bezerra Pereira Wanderley 3ª Câmara Cível - Recife APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0126598-25.2024.8.17.2001 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

APELADO(A): JOAO LINHARES FIRMINO *51.***.*96-34 RELATORA: DESA.

VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY EMENTA AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC.

SÚMULA 174 DO TJPE.

NECESSIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO NO CASO CONCRETO.

AUSÊNCIA DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL E DECISÃO SURPRESA. ÚNICA DILIGÊNCIA FRUSTRADA.

CURTO LAPSO DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.

SENTENÇA CASSADA.

A Súmula 174 do TJPE autoriza a extinção da ação de busca e apreensão sem necessidade de intimação pessoal do autor, nas hipóteses em que, após frustradas tentativas de localização do bem, o credor se mantém inerte.

Todavia, a sua aplicação deve ser relativizada quando, como no caso concreto, não há histórico de múltiplas diligências ou recusa reiterada do autor em cooperar com o processo, especialmente quando a decisão de extinção é proferida logo após única diligência frustrada, em curto lapso de tramitação.

O modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015 impõe ao juízo o dever de prevenir vícios e de evitar decisões-surpresa, conferindo às partes efetiva oportunidade de atuação processual.

A ausência de cooperação judicial e a supressão do contraditório substancial configuram nulidade da sentença.

Agravo Interno provido.

Sentença cassada.

Retorno dos autos à origem para prosseguimento regular do feito.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo interno na Apelação acordam os Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relatora Desembargadora.

Recife, data da certificação digital.

Valéria Bezerra Pereira Wanderley Desembargadora Relatora 02
15/07/2025 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 22:17

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
13/07/2025 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/06/2025 19:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2025 09:47

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:05

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:41

Juntada de Petição de agravo interno
26/05/2025 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
23/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 10:35

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (APELANTE) e não-provido
09/05/2025 00:10

Conclusos para julgamento
18/04/2025 20:26

Conclusos para julgamento
16/04/2025 05:38

Recebidos os autos
16/04/2025 05:38

Conclusos para admissibilidade recursal
16/04/2025 05:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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