TJPE - 0123292-82.2023.8.17.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Stenio Jose de Sousa Neiva Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 10:56
Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2025.
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25/07/2025 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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25/07/2025 10:56
Publicado Intimação (Outros) em 25/07/2025.
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25/07/2025 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 16:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/07/2025 16:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/07/2025 16:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/07/2025 15:56
Embargos de Declaração Acolhidos
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22/07/2025 19:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/07/2025 19:57
Juntada de Petição de certidão (outras)
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04/07/2025 13:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/05/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 11:48
Conclusos para decisão
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30/04/2025 00:26
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 00:26
Decorrido prazo de JULIANA KAROLINY LOPES DA SILVA MILANEZ em 29/04/2025 23:59.
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15/04/2025 00:16
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/04/2025 23:59.
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07/04/2025 00:28
Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.
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05/04/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf.
Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE.
CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0123292-82.2023.8.17.2001 6ª Câmara Cível (Gabinete em provimento) APELANTE: JULIANA KAROLINY LOPES DA SILVA MILANEZ APELADO(A): TAM LINHAS AEREAS S/A.
INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.
Des.
Relator, fica V.
Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 47141367, no prazo legal.
Recife, 3 de abril de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau -
03/04/2025 11:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/04/2025 11:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/04/2025 00:44
Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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03/04/2025 00:44
Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 19:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Câmara Cível (Gabinete em provimento) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0123292-82.2023.8.17.2001 APELANTE: JULIANA KAROLINY LOPES DA SILVA MILANEZ APELADO(A): TAM LINHAS AEREAS S/A.
EMENTA APELAÇÃO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
TRANSPORTE AÉREO.
AVARIA DE BAGAGEM, COM DEGRADAÇÃO DE ITENS TRANSPORTADOS.
ILICITUDE.
DANOS MORAIS.
INCIDÊNCIA.
QUANTUM COMPENSATÓRIO.
MAJORAÇÃO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO EVENTO.
ATENDIMENTO A PERSPECTIVA PEDAGÓGICA DA IMPOSIÇÃO CONDENATÓRIA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Ocorrentes danos morais advindos de sinistro de consumo em sede de transporte aéreo e considerando as peculiaridades do caso concreto, tem-se, para fins de atendimento à perspectiva pedagógica do instituto, razoável se arbitrar o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pecuniária. - Recurso de Apelação a que se dá parcial provimento.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível de nº 0123292-82.2023.8.17.2001, em que figura como apelante JULIANA KAROLINY LOPES DA SILVA MILANEZ e como apelada TAM LINHAS AEREAS S/A, acordam os Desembargadores desta Sexta Câmara Cível, à unanimidade de votos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso, em conformidade com o Termo de Julgamento e voto do Relator, que revisto e rubricado passa a integrar o Julgado.
Recife, data da assinatura eletrônica.
Dario Rodrigues Leite de Oliveira Des.
Substituto – Relator -
01/04/2025 11:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/04/2025 11:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/04/2025 11:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/04/2025 11:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/04/2025 10:35
Conhecido o recurso de JULIANA KAROLINY LOPES DA SILVA MILANEZ - CPF: *05.***.*65-80 (APELANTE) e provido em parte
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01/04/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 12:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2025 12:57
Juntada de Petição de certidão (outras)
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24/03/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 09:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/03/2025 12:00
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 05:14
Recebidos os autos
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12/03/2025 05:14
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/03/2025 05:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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