01/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de SANDRA PAES NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de BARTOLOMEU ANTONIO NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006479-40.2021.8.17.2001 AUTOR(A): BARTOLOMEU ANTONIO NASCIMENTO, SANDRA PAES NASCIMENTO RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

RECIFE, 18 de fevereiro de 2025.

MICHELE ELIAS SANTOS SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau
18/02/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 00:52

Decorrido prazo de BARTOLOMEU ANTONIO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:27

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 16:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006479-40.2021.8.17.2001 AUTOR(A): BARTOLOMEU ANTONIO NASCIMENTO, SANDRA PAES NASCIMENTO RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190759385, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos, etc ...

Da sentença proferida em ID 177843677 houve interposição de embargos com as devidas contrarrazões.

A embargante alega omissão no que tange ao tema 1016 do STJ.

DECIDO.

Sabe-se que os embargos declaratórios têm por fim completar a decisão, aclará-la, dissipando eventuais obscuridades, omissões ou contradições, consoante previsto no art. 1.022 do CPC, admitindo-se até, em situações excepcionais, para sanar a decisão embargada, que o recurso tenha efeitos modificativos.

Pois bem.

No caso em apreço, penso que os recursos interpostos não se adequam às hipóteses de cabimento previstas em lei.

Verificando o contrato de ID 50546137, a cláusula contratual 19 estipula que incidirão reajustes decorrentes da alteração de idade que importe na mudança por faixa etária.

Outrossim, Cláusula 20ª assevera que o valor das mensalidades será reajustado com base na variação do índice FIPE SAÚDE, todavia, apesar de prever os índices de reajuste correspondentes as faixas etárias, conforme observa-se da análise pericial, a qual não foi impugnada pelas partes, o contrato firmado não apresenta o critério técnico adotado para o reajuste atuarial, nem a definição dos parâmetros das variáveis utilizados para o cálculo.

Foi utilizado para análise pericial, para o percentual de reajuste anual os índices de reajuste anual da FIPE SAÚDE, e estabelecidos pela legislação vigente, face ao que foi requerido, bem como a luz do comando sentencial e da legislação vigente, durante o período analisado por este Perito (janeiro de 2005 a janeiro de 2024), houve o pagamento a maior pelos Autores.

Portanto, não há quaisquer omissões, contradição ou obscuridade, não se prestando o presente recurso para modificar entendimento de mérito.

Ante o exposto, por tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 1.022 do CPC e seguintes, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Apresentada apelação com as devidas contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as devidas homenagens.

P.

R.

I.

C.

Recife, data e assinatura digitais." RECIFE, 15 de janeiro de 2025.

IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau
15/01/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/12/2024 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 12:48

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:48

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 17:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.
16/10/2024 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:05

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:28

Decorrido prazo de BARTOLOMEU ANTONIO NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59.
27/09/2024 13:28

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/09/2024 23:59.
26/09/2024 12:15

Conclusos para julgamento
25/09/2024 02:06

Conclusos para decisão
25/09/2024 02:04

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.
23/09/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
27/08/2024 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2024 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
14/06/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:00

Decorrido prazo de ALUÍSIO FREITAS DE ALMEIDA JÚNIOR em 06/06/2024 23:59.
17/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:33

Expedição de Alvará.
14/05/2024 21:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/03/2024 22:05

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2024 22:03

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024 19:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/11/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:54

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
18/10/2023 22:14

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2023 10:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:29

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
04/07/2023 07:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/06/2023 15:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/05/2023 20:37

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
27/05/2023 09:08

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA em 26/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:25

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
12/05/2023 16:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/05/2023 16:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
12/05/2023 16:25

Alterada a parte
28/03/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:40

Conclusos para despacho
23/03/2023 09:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2023 14:42

Juntada de Petição de outros (documento)
11/05/2022 17:43

Juntada de Petição de petição em pdf
11/05/2022 07:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/05/2022 07:26

Expedição de intimação.
11/05/2022 07:24

Expedição de Certidão.
11/05/2022 07:24

Dados do processo retificados
11/05/2022 07:20

Processo enviado para retificação de dados
22/02/2022 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2022 08:43

Conclusos para despacho
17/01/2022 08:14

Expedição de Certidão.
18/11/2021 11:11

Juntada de Petição de outros (petição)
08/11/2021 12:38

Juntada de Petição de certidão
08/11/2021 10:51

Expedição de intimação.
04/11/2021 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2021 20:37

Juntada de Petição de contestação
22/10/2021 11:15

Expedição de Certidão.
21/09/2021 08:41

Expedição de citação.
21/09/2021 08:41

Expedição de intimação.
21/09/2021 08:35

Expedição de Certidão.
21/09/2021 08:34

Dados do processo retificados
21/09/2021 08:32

Processo enviado para retificação de dados
21/09/2021 08:28

Audiência Conciliação designada para 22/10/2021 11:00 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital.
27/08/2021 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2021 07:30

Conclusos para decisão
22/06/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 17:21

Expedição de intimação.
15/06/2021 17:18

Expedição de Certidão.
20/04/2021 10:44

Expedição de intimação.
19/04/2021 11:39

Determinada Requisição de Informações
16/04/2021 09:24

Conclusos para decisão
16/04/2021 09:23

Expedição de Certidão.
16/04/2021 09:20

Expedição de intimação.
14/04/2021 09:22

Juntada de Petição de petição em pdf
07/04/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 08:23

Conclusos para decisão
07/04/2021 08:22

Expedição de Certidão.
05/04/2021 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2021 13:10

Expedição de intimação.
22/03/2021 11:37

Dados do processo retificados
22/03/2021 09:26

Processo enviado para retificação de dados
08/03/2021 21:16

Juntada de Petição de petição em pdf
02/03/2021 09:59

Determinada Requisição de Informações
01/03/2021 07:38

Conclusos para decisão
01/03/2021 07:37

Expedição de Certidão.
01/03/2021 07:37

Expedição de intimação.
17/02/2021 14:42

Juntada de Petição de petição em pdf
15/02/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 12:36

Conclusos para decisão
11/02/2021 12:36

Expedição de Certidão.
11/02/2021 12:35

Expedição de intimação.
11/02/2021 12:27

Expedição de Certidão.
05/02/2021 11:48

Determinada Requisição de Informações
05/02/2021 05:42

Juntada de Petição de outros (documento)
04/02/2021 10:37

Conclusos para decisão
04/02/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
21/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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