11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800562-28.2019.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [] AUTOR: MARIA CAROLINE DE ABREU PASSOSREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI
10/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:02

Publicado Despacho em 27/03/2025.
26/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:20

Recebidos os autos
17/03/2025 11:20

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
15/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:31

Expedição de Certidão.
19/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
01/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:44

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA CAROLINE DE ABREU PASSOS em 02/05/2023 23:59.
18/04/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:13

Julgado procedente o pedido
28/06/2022 12:25

Conclusos para julgamento
24/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 11:41

Conclusos para julgamento
15/12/2021 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2021 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
27/10/2021 04:01

Decorrido prazo de MARIA CAROLINE DE ABREU PASSOS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 04:01

Decorrido prazo de MARIA CAROLINE DE ABREU PASSOS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 04:01

Decorrido prazo de MARIA CAROLINE DE ABREU PASSOS em 26/10/2021 23:59.
20/10/2021 10:06

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/12/2021 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
24/09/2021 10:27

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 12:20

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA CAROLINE DE ABREU PASSOS em 06/09/2021 23:59.
31/08/2021 05:41

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 09:35

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 18:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2021 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
19/08/2021 18:23

Juntada de Certidão
12/08/2021 20:28

Juntada de Petição de documento comprobatório
23/07/2021 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 22/07/2021 23:59.
18/06/2021 00:45

Decorrido prazo de MARIA CAROLINE DE ABREU PASSOS em 17/06/2021 23:59.
31/05/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 09:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 13/08/2021 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
31/05/2021 09:15

Juntada de Certidão
31/05/2021 08:59

Juntada de Certidão
09/03/2020 07:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 10:16

Processo redistribído por criação de unidade judiciária
03/12/2019 11:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 11:57

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 18/11/2021 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública.
29/11/2019 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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