16/08/2024 06:09

Conclusos para o Gabinete
16/08/2024 06:09

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VECCHIONE em 05/07/2024 23:59.
07/06/2024 01:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038284-27.2003.8.17.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CLUBE RANCHO SALVADOR REQUERIDO(A): JOSE GERALDO VECCHIONE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171676109 , conforme segue transcrito abaixo: " Intime-se a executada para pagar o valor declinado na petição DE ID. 104997353, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa cominatória e honorários advocatícios, no percentual de 10% cada, conforme previsto no artigo 523, § 1º, do CPC.

Advirta-se que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, terá início o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, conforme disposto no artigo 525, do CPC.

Ademais, saliento que, em caso de apresentação, por parte da executada/devedora, de impugnação ao cumprimento de sentença, ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação (exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições - art. 525, §11 do CPC), deverá previamente efetuar o recolhimento das taxas e custas processuais incidentes na fase de cumprimento de sentença, conforme previsão dos arts. 9, IV, e art. 16, IV, da nova lei estadual de custas - LEI Nº 17.116, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020, sob pena de não conhecimento do meio de defesa, por ausência de condição de procedibilidade.

Para tanto, deverá o devedor expedir antecipadamente a guia de recolhimento respectiva no sistema Sicajud do TJPE, e efetuar o seu pagamento previamente.

Ressalte-se que havendo pagamento parcial, as custas e taxas judiciárias incidirão sobre a quantia que ultrapassar a oferta do devedor, ou seja, sobre a parte controversa, a ser recolhida pelo devedor quando da apresentação de meio de defesa.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da executada, retornem os autos conclusos para apreciação.

Intimem-se..

Cumpra-se.

RECIFE, 27 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 5 de junho de 2024.

FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
05/06/2024 22:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 22:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:25

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/08/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:18

Conclusos para o Gabinete
30/05/2022 10:21

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:19

Expedição de Certidão.
10/05/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 14:45

Expedição de intimação.
16/02/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 15:55

Conclusos para despacho
04/02/2022 15:22

Juntada de documentos
04/02/2022 15:15

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2003

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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