TJPI - 0001557-89.2016.8.18.0032
1ª instância - 4ª Vara de Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 13:19
Conclusos para despacho
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26/03/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 13:18
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 12:18
Juntada de Petição de diligência
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11/02/2025 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/02/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 13:40
Expedição de Mandado.
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31/10/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 15:11
Conclusos para despacho
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29/10/2024 15:11
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 03:25
Decorrido prazo de LUIS LEAL DA LUZ em 15/10/2024 23:59.
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27/09/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 03:17
Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA NETO em 24/09/2024 23:59.
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04/09/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 15:37
Conclusos para decisão
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14/08/2024 15:37
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 11:56
Conclusos para despacho
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09/04/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 11:55
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 21:29
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 21:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 09:45
Conclusos para despacho
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27/03/2024 09:45
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/01/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 11:43
Conclusos para despacho
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12/01/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 13:09
Conclusos para despacho
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18/07/2023 13:09
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 08:51
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 13:11
Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA NETO em 14/07/2023 23:59.
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27/06/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 15:16
Conclusos para despacho
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11/05/2023 15:16
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 15:16
Expedição de Certidão.
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24/01/2023 01:26
Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA NETO em 23/01/2023 23:59.
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01/12/2022 14:19
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 12:54
Juntada de Petição de petição
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01/08/2022 17:27
Expedição de #Não preenchido#.
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28/03/2022 06:00
Mov. [134] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 03/2022.
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28/03/2022 00:00
Edital
EDITAL - 4ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS) Processo nº 0001557-89.2016.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI Advogado(s): Indiciado: LUIS LEAL DA LUZ Advogado(s): JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185) DESPACHO: Observando os autos, foi interposto recurso de apelação pela defesa, onde já foi recebido o recurso de apelação.
O Ministério Público foi devidamente intimado da sentença, mas não apresentou recurso.
Assim, intime-se o apelante para apresentar suas razões no prazo de 08 (oito) dias, depois o apelado para oferecer suas contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP).
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (art. 601 do CPP).
Expedientes necessários.
PICOS, 15 de fevereiro de 2022 FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) Auxiliar da 4ª Vara da Comarca de PICOS -
25/03/2022 19:10
Mov. [133] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/03/2022 10:59
Mov. [132] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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18/02/2022 10:24
Mov. [131] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2022 09:57
Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/10/2021 10:51
Mov. [129] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2021 10:47
Mov. [128] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/10/2021 12:48
Mov. [127] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001557-89.2016.8.18.0032.5004
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29/07/2021 12:39
Mov. [126] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ismael Bezerra Nelson . (Vista ao Ministério Público)
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19/07/2021 08:25
Mov. [125] - [ThemisWeb] Sem efeito suspensivo - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/07/2021 12:23
Mov. [124] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/07/2021 12:21
Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/07/2021 09:15
Mov. [122] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2021 12:29
Mov. [121] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001557-89.2016.8.18.0032.5003
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05/07/2021 06:00
Mov. [120] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 05: 07/2021.
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05/07/2021 00:00
Edital
SENTENÇA - 4ª VARA DE PICOS Processo nº 0001557-89.2016.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGADO DA 3ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE PICOS-PI Advogado(s): Indiciado: LUIS LEAL DA LUZ Advogado(s): JOSE DE SOUSA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 9185)
III- DISPOSITIVO. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu LUÍS LEAL DA LUZ, nas sanções do art. 217-A, do Código Penal. Passo a dosimetria das penas: A culpabilidade é normal a espécie.
O réu não registra antecedentes criminais. Sua conduta social não foi aferida nos autos, assim como sua personalidade.
Os motivos do crime são próprios e inerentes ao tipo penal.
As circunstâncias do crime são desfavoráveis já que o crime foi praticado dentro da casa da vítima, abusando da confiança de familiar da declarante, a avô da menor; As consequências do crime são normais à espécie, nada tendo a se valorar como fator extrapenal; O comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do crime. Assim, considerando as circunstâncias judiciais acima, fixo a pena base em 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a qual torno definitiva à míngua de circunstâncias agravantes, atenuantes e causas de aumento ou diminuição de pena, a ser CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, frente ao disposto no art. 33, § 2º inc. "a" do Código Penal. DA DETRAÇÃO. O § 2º, do art. 387 do CPP, estabelece que "O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade".
No caso em apreço o réu permaneceu em liberdade, não sendo cabível a progressão de regime. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. O réu permaneceu solto durante toda a instrução criminal.
Assim, verificando não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, concedo ao sentenciado o direito de recorrer da sentença em liberdade, já que mesmo se tratando de crime hediondo, "tendo o réu respondido ao processo em liberdade, o seu direito de apelar nesta condição somente lhe pode ser denegado se evidenciadas quaisquer hipóteses previstas no art. 312 do CPP, quando da prolação da sentença (STJ - RHC: 18038 SP 2005/0110712-4)". Por derradeiro, condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado da sentença: a) Comunique-se ao TRE, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal; b) Expeça-se guia de recolhimento do réu; Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. PICOS, 1 de julho de 2021. SERGIO LUIS CARVALHO FORTES. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS -
02/07/2021 18:10
Mov. [119] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/07/2021 20:34
Mov. [118] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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10/05/2021 11:23
Mov. [117] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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05/05/2021 11:06
Mov. [116] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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05/05/2021 11:06
Mov. [115] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2021 11:05
Mov. [114] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/05/2021 20:32
Mov. [113] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001557-89.2016.8.18.0032.5002
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29/04/2021 12:33
Mov. [112] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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09/04/2021 12:41
Mov. [111] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Vanessa Costa. (Vista à Defensoria Pública)
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31/03/2021 16:28
Mov. [110] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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31/03/2021 16:03
Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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31/03/2021 15:59
Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/09/2020 20:48
Mov. [107] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001557-89.2016.8.18.0032.0010 - criado em: 03: 09/2020 17:32:44
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03/09/2020 17:32
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001557-89.2016.8.18.0032.0010
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21/08/2020 16:26
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0010 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida
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13/08/2020 13:34
Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0010 movimentado. Distribuído para Oficial: Gilmar de Araújo Sepúlvida
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02/04/2020 19:57
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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02/04/2020 19:52
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/11/2019 06:03
Mov. [101] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 11/2019.
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26/11/2019 18:50
Mov. [100] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/11/2019 12:25
Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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18/11/2019 11:10
Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/11/2019 09:31
Mov. [97] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2019 12:35
Mov. [96] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/09/2019 13:15
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/09/2019 06:03
Mov. [94] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 09/2019.
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12/09/2019 14:50
Mov. [93] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/09/2019 10:43
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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11/09/2019 16:03
Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2019 16:02
Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/09/2019 08:17
Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001557-89.2016.8.18.0032.5001
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31/07/2019 14:32
Mov. [88] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao aliane araujo. (Vista ao Ministério Público)
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31/07/2019 11:33
Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/07/2019 09:35
Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2019 13:36
Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/07/2019 09:55
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/04/2018 11:20
Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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05/04/2018 09:23
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/04/2018 12:14
Mov. [81] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2018 12:06
Mov. [80] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 03: 04/2020 10:30 4º VARA- FORUM DE PICOS.
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03/04/2018 09:02
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0003 movimentado.
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03/04/2018 09:02
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0007 movimentado.
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27/03/2018 10:06
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0007 movimentado.
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27/03/2018 10:06
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0003 movimentado.
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27/03/2018 08:46
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001557-89.2016.8.18.0032.0003
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27/03/2018 08:46
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001557-89.2016.8.18.0032.0007
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19/03/2018 10:38
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0008 movimentado.
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19/03/2018 09:04
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0008 movimentado.
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16/03/2018 09:56
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0002 movimentado.
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16/03/2018 09:56
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0009 movimentado.
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16/03/2018 09:56
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0004 movimentado.
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16/03/2018 09:56
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0005 movimentado.
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16/03/2018 08:00
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/03/2018 10:36
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001557-89.2016.8.18.0032.0008
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14/03/2018 10:36
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0005 movimentado.
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14/03/2018 10:36
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0004 movimentado.
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14/03/2018 10:29
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001557-89.2016.8.18.0032.0004
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14/03/2018 10:29
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001557-89.2016.8.18.0032.0005
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14/03/2018 10:21
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0009 movimentado.
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14/03/2018 10:21
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0002 movimentado.
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14/03/2018 07:15
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001557-89.2016.8.18.0032.0002
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14/03/2018 07:12
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001557-89.2016.8.18.0032.0009
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12/03/2018 11:06
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0006 movimentado.
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08/03/2018 11:46
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0006 movimentado.
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08/03/2018 11:25
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001557-89.2016.8.18.0032.0006
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07/03/2018 10:32
Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araujo . (Vista ao Ministério Público)
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06/03/2018 14:13
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0008 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisca Shysmenia Alencar Barros
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06/03/2018 09:51
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva
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06/03/2018 09:51
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva
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06/03/2018 09:51
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva
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06/03/2018 09:51
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva
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05/03/2018 13:05
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Rebeca de Figueiredo Moura
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05/03/2018 12:10
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: José Simão de Araujo
-
05/03/2018 12:10
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: José Simão de Araujo
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05/03/2018 11:03
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0009 movimentado. Distribuído para Oficial: José Simão de Araujo
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05/03/2018 11:03
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0008 movimentado. Distribuído para Oficial: Francisca Shysmenia Alencar Barros
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05/03/2018 11:02
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0007 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva
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05/03/2018 11:02
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: Rebeca de Figueiredo Moura
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05/03/2018 11:01
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva
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05/03/2018 11:00
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva
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05/03/2018 11:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: Maria Aparecida da Silva
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05/03/2018 10:59
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0002 movimentado. Distribuído para Oficial: José Simão de Araujo
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02/03/2018 06:03
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 03/2018.
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01/03/2018 14:50
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/03/2018 12:01
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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01/03/2018 11:41
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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01/03/2018 11:27
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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01/03/2018 11:27
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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01/03/2018 11:27
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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01/03/2018 11:27
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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01/03/2018 11:27
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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01/03/2018 11:27
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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01/03/2018 10:25
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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08/01/2018 09:36
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2017 08:13
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/10/2017 12:56
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 04/2018 10:30 4º VARA- FORUM DE PICOS.
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28/09/2017 11:09
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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20/09/2017 08:19
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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20/09/2017 08:18
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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19/09/2017 12:15
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/03/2017 12:29
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ DE SOUSA NETO. (Vista ao Advogado Procurador)
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23/03/2017 12:25
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/03/2017 12:52
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0001 movimentado.
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13/03/2017 10:18
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0001 movimentado.
-
13/03/2017 10:11
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0001557-89.2016.8.18.0032.0001
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09/03/2017 11:57
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/03/2017 09:50
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Thainah de S. Teixeira
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07/03/2017 13:35
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0001 movimentado. Distribuído para Oficial: Thainah de S. Teixeira
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07/03/2017 11:05
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001557-89.2016.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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17/02/2017 11:48
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/02/2017 13:04
Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LUIS LEAL DA LUZ
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21/07/2016 11:17
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/06/2016 07:21
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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22/06/2016 07:20
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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21/06/2016 12:47
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/06/2016 08:11
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Aliane Araújo de C. Bezerra. (Vista ao Ministério Público)
-
03/06/2016 09:38
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/06/2016 13:17
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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02/06/2016 13:17
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2016
Ultima Atualização
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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