TJPE - 0000170-73.2017.8.17.2120
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Afr Nio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2022 11:32
Arquivado Definitivamente
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06/07/2022 11:31
Expedição de Certidão.
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06/07/2022 11:30
Expedição de Certidão.
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06/07/2022 11:26
Transitado em Julgado em 22/02/2022
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06/12/2021 10:24
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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03/12/2021 12:35
Expedição de intimação.
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03/12/2021 12:16
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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12/11/2021 09:51
Conclusos para decisão
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10/11/2021 21:58
Juntada de Petição de petição em pdf
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03/11/2021 14:50
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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13/10/2021 13:52
Expedição de intimação.
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13/10/2021 13:50
Apensado ao processo em execução
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08/10/2021 11:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/09/2021 15:19
Conclusos para despacho
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30/09/2021 15:17
Expedição de Certidão.
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03/09/2021 20:25
Juntada de Petição de contestação
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03/09/2021 19:31
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2021 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2021 08:15
Juntada de Petição de diligência
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20/04/2021 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/04/2021 11:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/04/2021 11:49
Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
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20/04/2021 11:49
Expedição de Mandado.
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16/04/2021 01:44
Decorrido prazo de Município de Afrânio em 15/04/2021 23:59:59.
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05/04/2021 13:09
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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09/03/2021 15:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/03/2021 15:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
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09/03/2021 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/03/2021 01:23
Publicado Intimação em 09/03/2021.
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09/03/2021 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
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08/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Afrânio AV FRANCISCO RODRIGUES GOMES, 241, Forum Francisco Jubelino Cavalcanti, AFRÂNIO - PE - CEP: 56360-000 Processo nº 0000170-73.2017.8.17.2120 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO REU: MARIA LUCIA MARIANO DE MIRANDA MANDADO DE NOTIFICAÇÃO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Afrânio, em virtude de lei, MANDA que o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, EFETUE A NOTIFICAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para apresentar(em) manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do § 7º do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Tudo conforme decisão prolatada e diante da petição inicial, cujo teor pode ser consultado por meio do endereço eletrônico fornecido neste documento.
Para acessar a Petição Inicial e Documentos, siga os passos abaixo: 1 – Acesse o link: https://www.tjpe.jus.br/contrafe1g. 2 – No campo “Número do Documento”, digite: 17091514503222500000023337301 O processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.
Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.
Toda a tramitação desta ação deverá ser feita por meio do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.
As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas no endereço: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.
Destinatários: Nome: MUNICÍPIO DE AFRÂNIO Endereço: R FRANCISCO RODRIGUES, CENTRO, AFRÂNIO - PE - CEP: 56360-000 Eu, KARLLA MARINA BEZERRA LOPES, o digitei e o assino.
AFRÂNIO, 5 de março de 2021. KARLLA MARINA BEZERRA LOPES Chefe de Secretaria Por ordem do(a) Juiz(a) de Direito da Vara ADVERTÊNCIA: a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao Oficial de Justiça poderá configurar o crime de desacato. (Instrução Normativa nº 9/2006, art. 41.) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
05/03/2021 10:58
Juntada de documento
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05/03/2021 10:55
Expedição de intimação.
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05/03/2021 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/03/2021 10:51
Mandado enviado para a cemando: (Afrânio Vara Única Cemando)
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05/03/2021 10:51
Expedição de Mandado.
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05/03/2021 10:48
Expedição de intimação.
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22/03/2020 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2019 16:27
Conclusos para despacho
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17/12/2019 16:25
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2019 15:03
Expedição de Ofício.
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03/07/2019 00:13
Decorrido prazo de MARIA LUCIA MARIANO DE MIRANDA em 02/07/2019 23:59:59.
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01/07/2019 12:28
Juntada de Petição de petição
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13/05/2019 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2019 14:10
Juntada de Petição de diligência
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24/04/2019 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/04/2019 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/04/2019 10:57
Expedição de citação.
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12/12/2018 10:30
Expedição de Carta precatória.
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20/11/2018 15:35
Expedição de Certidão.
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20/11/2018 15:16
Expedição de Certidão.
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20/11/2018 13:45
Expedição de Carta AR.
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26/09/2017 13:54
Juntada de Petição de certidão
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26/09/2017 13:54
Juntada de Certidão
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26/09/2017 13:53
Expedição de Certidão.
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20/09/2017 09:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2017 09:05
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".
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15/09/2017 15:00
Conclusos para decisão
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15/09/2017 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2017
Ultima Atualização
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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