TJPB - 0818745-56.2016.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 16:00
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 15:49
Determinado o arquivamento
-
14/10/2024 07:35
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 14:40
Recebidos os autos
-
07/10/2024 14:40
Juntada de Certidão de prevenção
-
19/06/2024 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
19/06/2024 14:10
Juntada de Petição de contra-razões
-
08/06/2024 00:51
Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818745-56.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 4 de junho de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
04/06/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 21:32
Juntada de Petição de apelação
-
29/05/2024 15:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
15/05/2024 00:58
Publicado Sentença em 15/05/2024.
-
15/05/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
-
13/05/2024 15:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/05/2024 18:08
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 13:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/05/2024 00:58
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
-
09/05/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
07/05/2024 21:08
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 21:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/04/2024 01:17
Publicado Sentença em 30/04/2024.
-
30/04/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
26/04/2024 10:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/11/2023 12:44
Conclusos para julgamento
-
27/11/2023 08:48
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/11/2023 10:15
Juntada de Petição de resposta
-
07/11/2023 01:47
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
-
07/11/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
03/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 21:21
Juntada de comunicações
-
14/09/2023 11:40
Juntada de Alvará
-
13/09/2023 19:57
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
22/08/2023 01:16
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 01:16
Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUSA em 21/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 09:28
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
14/08/2023 00:58
Publicado Certidão em 14/08/2023.
-
12/08/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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10/08/2023 20:55
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 20:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 20:49
Juntada de Acórdão
-
06/07/2023 16:58
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
29/06/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 14:31
Decorrido prazo de HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA em 16/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 12:50
Decorrido prazo de HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA em 16/06/2023 23:59.
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09/06/2023 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2023 10:26
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/05/2023 08:00
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 12:01
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
03/12/2022 06:10
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN em 25/11/2022 23:59.
-
23/11/2022 08:48
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 23:19
Juntada de provimento correcional
-
31/10/2022 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 07:24
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 23:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2022 23:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/09/2022 07:43
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 02:22
Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 06/04/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 04:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 01:31
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/07/2021 23:59:59.
-
12/07/2021 08:47
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 22:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 08:09
Nomeado perito
-
25/06/2021 18:37
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 18:36
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 03:11
Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUSA em 07/06/2021 23:59:59.
-
07/06/2021 00:42
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/06/2021 23:59:59.
-
21/05/2021 09:09
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 17:29
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 13:46
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
06/12/2017 17:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/12/2017 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
-
11/05/2016 14:29
Conclusos para despacho
-
20/04/2016 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2016
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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