23/10/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:49

Determinado o arquivamento
14/10/2024 07:35

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:40

Recebidos os autos
07/10/2024 14:40

Juntada de Certidão de prevenção
19/06/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/06/2024 14:10

Juntada de Petição de contra-razões
08/06/2024 00:51

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUSA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.
06/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0818745-56.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 4 de junho de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/06/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:32

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2024 00:58

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 18:08

Conclusos para decisão
09/05/2024 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
09/05/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 01:17

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 12:44

Conclusos para julgamento
27/11/2023 08:48

Juntada de Petição de outros documentos
10/11/2023 10:15

Juntada de Petição de resposta
07/11/2023 01:47

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
07/11/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:21

Juntada de comunicações
14/09/2023 11:40

Juntada de Alvará
13/09/2023 19:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2023 01:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUSA em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 09:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/08/2023 00:58

Publicado Certidão em 14/08/2023.
12/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 20:55

Expedição de Mandado.
10/08/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 20:49

Juntada de Acórdão
06/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:31

Decorrido prazo de HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA em 16/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:50

Decorrido prazo de HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 10:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/05/2023 08:00

Expedição de Mandado.
30/03/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 12:01

Conclusos para despacho
06/12/2022 12:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/12/2022 06:10

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 08:48

Juntada de Certidão
04/11/2022 23:19

Juntada de provimento correcional
31/10/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 23:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/09/2022 07:43

Expedição de Mandado.
16/05/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 02:22

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 06/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:07

Juntada de Certidão
18/01/2022 04:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 01:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 08:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:09

Nomeado perito
25/06/2021 18:37

Conclusos para despacho
25/06/2021 18:36

Juntada de Certidão
08/06/2021 03:11

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUSA em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 00:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 13:46

Juntada de Certidão
31/10/2019 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/12/2017 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/12/2017 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
11/05/2016 14:29

Conclusos para despacho
20/04/2016 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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