20/03/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 08:23

Recebidos os autos
20/03/2024 08:23

Juntada de Certidão de prevenção
11/12/2023 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/12/2023 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 13:36

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2023 00:58

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0818699-23.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Administração] Promovente: AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ILZA CILMA DE LIMA - PB7702 Promovido(a): REU: ANDREIA LOURENZO DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO - DF33098 DECISÃO Vistos etc.

Com base no ENUNCIADO 166 do FONAJE, passo a fazer o necessário juízo de admissibilidade do Recurso Inominado interposto (ENUNCIADO 166 - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL).

Recebo o recurso interposto pela parte promovente apenas no efeito devolutivo, visto que atendidos todos os requisitos de admissibilidade.

Defiro, inclusive, a gratuidade judicial requerida pelo(a) autor(a).

Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

A seguir, decorrido o prazo das contrarrazões, apresentadas ou não, SUBAM os autos à Egrégia TURMA RECURSAL, com nossos cumprimentos.

Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO- Juiz de Direito
01/12/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/12/2023 10:11

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2023 00:28

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2023 11:16

Julgado improcedente o pedido
08/11/2023 16:09

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:09

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2023 08:32

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2023 00:50

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2023 12:04

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:30

Conclusos ao Juiz Leigo
28/08/2023 10:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/08/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/08/2023 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2023 09:05

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:44

Outras Decisões
18/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:37

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:37

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/07/2023 14:18

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/08/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/07/2023 12:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/07/2023 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/07/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/07/2023 19:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/06/2023 11:47

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2023 11:45

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2023 07:42

Juntada de documento de comprovação
27/04/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/07/2023 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2023 20:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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