14/10/2024 11:41

Juntada de Petição de cota
20/09/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 10:12

Determinada diligência
30/08/2024 11:51

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:20

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7ª VARA CÍVEL S E N T E N Ç A Cumprimento da sentença – Pagamento da dívida pela parte executada.

Extinção do feito com julgamento do mérito.

Aplicação do art. 924, II, CPC. - A extinção do processo, e o consequente arquivamento dos autos, torna-se imperiosa, quando a parte autora quita o débito com a exequente.

Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento da sentença envolvendo as partes supranominadas.

A parte autora peticionou no ID 97445726, informando que concorda com extinção da obrigação posto que as partes realizaram acordo extrajudicial, demonstrando a satisfação da mesma, deforma que a consequência é a extinção da execução. É o que de interessante tinha para relatar.

Passo a decidir.

O art. 924, inc.

II, do CPC é expresso ao asseverar que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

Eis o caso dos autos.

Assim, sem mais delonga o processo deverá ser extinto com julgamento do mérito em virtude do cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme ID 64857877.

Ex positis, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC, de modo que declaro extinta a obrigação.

Em razão da satisfação da obrigação, procedi com os desbloqueios dos valores penhorados no SISBAJUD.

Sem custas.

Arquive-se, independentemente do trânsito em julgado, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
22/08/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:23

Determinado o arquivamento
30/07/2024 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 10:13

Conclusos para julgamento
26/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2024 20:11

Conclusos para despacho
15/07/2024 20:10

Juntada de Carta rogatória
08/07/2024 21:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
06/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:21

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0015079-17.2015.8.15.2001 [Cheque].

EXEQUENTE: UNIMED JOAO PESSOA.

EXECUTADO: TAISA TAMARA DE FATIMA TARGINO BARBOSA.

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos à monitória impetrado pela Defensoria Pública, em benefício de réu revel.

Em síntese, verifico que a via eleita pelo Defensor Público não merece prosperar, uma vez que houve a conversão da monitória em execução de título judicial, encontrando-se os autos do processo na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual seria cabível à impugnação ao cumprimento de sentença (art. 523 e ss. do CPC), em vez dos embargos à monitória (art. 701 e ss. do CPC).

Para mais, entendo que os fundamentos dos dois recursos acima expostos são diversos, pois os embargos à monitória se presta para atacar, em suma, a prescrição, decadência, nulidade do título ou qualquer outra causa de extinção da obrigação, enquanto a impugnação tem como escopo o art. 525, §1º, do CPC: "Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;II - ilegitimidade de parte;III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença." Logo, não conheço dos embargos à monitória, e determino o desentranhamento dos autos os documentos (id 83287648).

Intime-se o autor para, em 10 dias, requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
14/03/2024 15:40

Determinada diligência
14/03/2024 15:40

Indeferido o pedido de TAISA TAMARA DE FATIMA TARGINO BARBOSA - CPF: *26.***.*02-15 (EXECUTADO)
25/01/2024 09:01

Conclusos para despacho
06/12/2023 22:29

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
26/11/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:57

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:50

Determinada diligência
11/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
16/08/2023 00:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2023 23:59.
21/06/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:33

Determinada diligência
11/04/2023 11:40

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:48

Juntada de Petição de informação
05/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:42

Conclusos para despacho
19/12/2022 00:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/12/2022 23:59.
17/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 09:07

Nomeado curador
29/07/2022 10:41

Conclusos para despacho
26/07/2022 18:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/03/2022 02:43

Decorrido prazo de TAISA TAMARA DE FATIMA TARGINO BARBOSA em 11/03/2022 23:59:59.
21/01/2022 00:02

Publicado Edital em 21/01/2022.
20/12/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:00

Edital

Comarca de 7ª Vara Cível da Capital – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 30 dias.

Processo nº 0015079-17.2015.8.15.2001.

Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) -Assunto: Cheque (4970) .

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Capital, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: UNIMED JOAO PESSOA em face de TAISA TAMARA DE FATIMA TARGINO BARBOSA - CPF: *26.***.*02-15, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). fFicando igualmente ciente que o juiz poderá nomerar curador especial para defesa do réu revél, citado por edital, nos termos do artigo 257, inciso IV.

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será publicado no Diário da Justiça Eletronico e nacional- DJEN, através do site do CNJ, para cumprir nos termos da resolução 234, do CNJ e do ato da presidência do TJPB 20/2021.. 7ª Vara Cível da Capital-Pb, 7 de dezembro de 2021.

Eu, ROSSANA COELI SEABRA MARQUES, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Revisado e assinado de forma eletronica pelo MM JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ.

Juiz(a) de Direito.
17/12/2021 09:25

Expedição de Edital.
07/12/2021 17:36

Expedição de Edital.
13/11/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 01:15

Conclusos para despacho
21/09/2021 14:56

Juntada de Petição de informação
20/09/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2021 21:26

Juntada de diligência
09/07/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 13:08

Juntada de Petição de informação
08/07/2021 15:32

Conclusos para despacho
08/07/2021 15:27

Juntada de Certidão
07/07/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 09:48

Juntada de Carta precatória
10/06/2021 06:11

Expedição de Mandado.
03/03/2021 16:08

Juntada de Petição de informação
02/03/2021 14:00

Juntada de Certidão
26/02/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 14:16

Juntada de Certidão
19/02/2021 09:14

Juntada de Ofício
05/11/2020 16:51

Outras Decisões
23/04/2020 18:49

Conclusos para despacho
23/04/2020 18:49

Juntada de
23/04/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
04/09/2019 17:27

Conclusos para despacho
04/09/2019 17:27

Juntada de Certidão
31/07/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 17:25

Conclusos para despacho
18/06/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 17:25

Juntada de Certidão
15/03/2019 12:19

Processo migrado para o PJe
11/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2019 DETERMINADA MIGRACAO
11/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
11/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2019 NF 65/19
11/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 03/2019 14:54 TJESA25
13/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 11/2018 PROCESSO NAO REATIVADO
13/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2018
29/06/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 29: 06/2018 D027487182001 13:17:04 TERCEIR
22/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 05/2018 MOVIMENTADO PARA PRECATORIA
17/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 05/2018 AR NAO CONFIRMADA
23/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 01/2018 OF 7/2018 - DEVOLUCAO PRECATOR
23/01/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 01/2018 PRECATORIA REENVIADA
13/12/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2017 EXPEDIR PRECATORIA
11/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 12/2017 ENVIO VIA PJE
11/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2017
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
20/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 20: 06/2017 COMARCA SAO BENTO PB
16/12/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 12/2016 MANDADO-SE
19/05/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 05/2016 JUNTADA DE OFICIO
19/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2016
19/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 04/2016 COMPROVANTE ENVIADO
29/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 02/2016 MANDADO-SE
09/11/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2015 P089732152001 16:43:16 UNIMED
09/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015
04/11/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 11/2015
28/10/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2015 P089732152001 15:46:13 UNIMED
28/09/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 09/2015 Intimo o autor, UNIME, para providenciar a
28/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2015 NF 256/1
21/08/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 08/2015 ENCAMINHADO A EXPEDICAO
13/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 08/2015 CARTA EXPEDIDA
15/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2015 MANDADO-SE
19/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2015
12/05/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 05/2015 TJEJPIG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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