TJPB - 0815216-50.2021.8.15.2002

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ALEXSANDRO DE LIMA

CPF *68.***.*05-97

Advogados

JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB: 24468/PB

CPF *31.***.*56-00

DARCILIO GALVAO DE ANDRADE JUNIOR

OAB: 27114/PB

CPF *32.***.*17-02

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

4 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VANINA VANINI COSTA CASTOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/09/2025 11:56

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 29/08/2025 10:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/08/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 05:01

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 24/08/2025 14:40

    Juntada de parecer

  • 08/01/2025 08:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/01/2025 08:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/12/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 14:38

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 27/08/2024 14:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/08/2024 14:00

    Transitado em Julgado em 26/08/2024

  • 27/08/2024 13:43

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/08/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 22:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 13:35

    Juntada de Petição de cota

  • 08/08/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 00:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/08/2024 00:24

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2024 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 12:14

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/07/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 12/07/2024 12:14

    Outras Decisões

  • 02/07/2024 17:45

    Juntada de Petição de cota

  • 29/06/2024 00:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 28/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 10:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/06/2024 01:19

    Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR em 25/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 16:18

    Juntada de Petição de cota

  • 19/06/2024 16:18

    Juntada de Petição de cota

  • 17/06/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 13:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/06/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:08

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2024 12:58

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/07/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 17/06/2024 12:00

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 17/06/2024 12:00

    Deferido o pedido de

  • 14/06/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 15:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/06/2024 15:53

    Juntada de Petição de cota

  • 09/06/2024 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2024 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2024 18:35

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 20:33

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 06/06/2024 01:59

    Decorrido prazo de VANINA VANINI COSTA CASTOR em 05/06/2024 23:59.

  • 31/05/2024 22:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2024 22:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2024 10:34

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 31/05/2024 09:11

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 28/05/2024 21:08

    Decorrido prazo de DARCILIO GALVAO DE ANDRADE JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2024 08:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 08:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/05/2024 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 08:11

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2024 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 07:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2024 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 27/05/2024 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 20:34

    Outras Decisões

  • 27/05/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 12:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/05/2024 10:30 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 27/05/2024 12:18

    Deferido o pedido de

  • 27/05/2024 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 10:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de cota

  • 23/05/2024 08:17

    Juntada de informação

  • 23/05/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 07:56

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 01:21

    Decorrido prazo de DARCILIO GALVAO DE ANDRADE JUNIOR em 22/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 13:08

    Outras Decisões

  • 22/05/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 13:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/05/2024 10:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/05/2024 12:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/05/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 11:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/05/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 11:42

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 10:54

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/05/2024 10:30 3ª Vara Criminal da Capital.

  • 09/05/2024 17:42

    Outras Decisões

  • 09/05/2024 17:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/05/2024 17:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/05/2024 17:42

    Revogada a Prisão

  • 09/05/2024 07:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 07:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/05/2024 00:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/05/2024 09:18

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 20:01

    Juntada de Petição de cota

  • 29/04/2024 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/04/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 09:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/04/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 08:49

    Processo Desarquivado

  • 21/04/2024 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de cota

  • 03/04/2024 08:01

    Arquivado Provisoramente

  • 03/04/2024 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 07:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/04/2024 12:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/04/2024 12:01

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 02/04/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 11:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/03/2024 22:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/03/2024 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2024 20:06

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2024 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2024 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 08:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/02/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 08:28

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2024 23:32

    Outras Decisões

  • 05/02/2024 20:46

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 20:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 21:57

    Juntada de Petição de cota

  • 24/01/2024 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 09:21

    Juntada de Petição de cota

  • 08/01/2024 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2024 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 21:22

    Juntada de Petição de cota

  • 04/12/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/12/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 01:12

    Decorrido prazo de JOSE ALEXSANDRO DE LIMA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 00:29

    Publicado Edital em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 12:06

    Expedição de Edital.

  • 26/10/2023 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 08:06

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 08:02

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 15/10/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 23:19

    Nomeado defensor dativo

  • 11/10/2023 07:42

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 07:42

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 01:57

    Decorrido prazo de DARCILIO GALVAO DE ANDRADE JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 07:44

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 23:26

    Juntada de Petição de cota

  • 05/07/2023 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 19:33

    Juntada de Petição de cota

  • 21/05/2023 19:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 10:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/05/2023 10:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/05/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:01

    Decorrido prazo de DARCILIO GALVAO DE ANDRADE JUNIOR em 09/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 08:11

    Juntada de Petição de cota

  • 13/04/2023 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 19:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 19:51

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 21/03/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 00:19

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 21/03/2023 00:17

    Recebida a denúncia contra JOSE ALEXSANDRO DE LIMA - CPF: *68.***.*05-97 (INDICIADO)

  • 20/03/2023 23:59

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 21:36

    Juntada de Petição de denúncia

  • 23/02/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 14:18

    Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 13/02/2023 23:59.

  • 29/11/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 07:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 12:44

    Juntada de Petição de cota

  • 10/10/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 02:15

    Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 05/10/2022 23:59.

  • 22/08/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 07:34

    Determinada diligência

  • 19/08/2022 07:33

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:54

    Juntada de Petição de cota

  • 01/08/2022 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 08:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 03:13

    Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 01:29

    Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 13/06/2022 23:59.

  • 22/04/2022 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 23:27

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 09:01

    Juntada de Petição de procuração

  • 16/03/2022 01:59

    Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 15/03/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 22:59

    Juntada de Petição de cota

  • 11/11/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 20:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/10/2021 00:54

    Decorrido prazo de 4ª Delegacia Distrital da Capital em 22/10/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de cota

  • 12/08/2021 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 10:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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