08/09/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:22

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0817292-79.2023.8.15.2001 Vistos, etc. 1.

Calcule-se as custas finais. 2.

Feito o que, INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC/2015), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).

Nesta oportunidade, o executado deverá ser cientificado, a teor do art. 525 do CPC/2015, que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.

P.I.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito
19/08/2025 08:23

Juntada de documento de comprovação
18/08/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 19:17

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817292-79.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 2 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/07/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 13:13

Recebidos os autos
17/06/2025 13:13

Juntada de Certidão de prevenção
07/06/2024 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2024 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 00:48

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 00:54

Decorrido prazo de ARLINDO NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:44

Publicado Sentença em 18/04/2024.
18/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
14/01/2024 21:53

Conclusos para julgamento
12/10/2023 00:27

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:27

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 21:37

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 20:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 18:20

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:02

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 05:36

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:36

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:42

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:42

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 19:19

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 21:41

Juntada de Petição de certidão
17/07/2023 21:40

Juntada de Petição de certidão
11/05/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2023 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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