31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814962-90.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo comum de 05 dias, se manifestarem sobre os esclarecimentos da Perita Judicial, constantes do ID 104094443.

João Pessoa-PB, em 30 de janeiro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/06/2023 10:01

Baixa Definitiva
05/06/2023 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/06/2023 10:00

Juntada de Decisão
09/06/2022 09:29

Juntada de Certidão
26/02/2022 00:08

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 25/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 18:14

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 15/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:53

Conclusos para despacho
20/01/2022 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
20/01/2022 12:50

Juntada de Certidão
22/10/2021 16:12

Recurso especial admitido
03/08/2021 11:18

Conclusos para despacho
03/08/2021 11:17

Juntada de Certidão
09/03/2021 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
05/03/2021 11:08

Juntada de Petição de informações prestadas
03/03/2021 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 02/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 17:21

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1
04/02/2021 12:03

Conclusos para despacho
04/02/2021 09:49

Juntada de Petição de cota
02/02/2021 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2021 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 08:53

Juntada de Certidão
29/01/2021 18:54

Juntada de Petição de informações prestadas
26/11/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 00:02

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 10/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 06/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 14:33

Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2020 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2020 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/09/2020 20:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2020 08:30

Conclusos para despacho
21/08/2020 08:30

Juntada de Certidão
15/08/2020 05:36

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA E SOUSA em 14/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 22:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 18:14

Conclusos para despacho
21/07/2020 17:52

Juntada de Petição de informações prestadas
03/07/2020 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2020 06:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 15:21

Conhecido o recurso de BANCO ITAULEASING S.A. - CNPJ: 49.***.***/0001-48 (APELANTE) e não-provido
10/06/2020 15:54

Juntada de Certidão de julgamento
09/06/2020 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2020 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2020 10:01

Juntada de Petição de memoriais
27/05/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2020 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2020 16:03

Deliberado em Sessão - Adiado
22/05/2020 15:15

Juntada de Certidão
03/05/2020 21:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2020 08:42

Pedido de inclusão em pauta
02/05/2020 08:42

Retirado pedido de pauta virtual
24/04/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 00:02

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/04/2020 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2020 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2020 13:14

Conclusos para despacho
23/03/2020 13:14

Juntada de Certidão
23/03/2020 13:14

Juntada de Certidão de prevenção
23/03/2020 12:47

Recebidos os autos
23/03/2020 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816172-35.2022.8.15.2001

Romulo Romero da Fonseca Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2022 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0816920-38.2020.8.15.2001

Zennedy Bezerra

Jose Batista Guimaraes

Advogado: Renata Cavalcanti Neiva Coelho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/10/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0817389-50.2021.8.15.2001

Mix com Agencia de Propaganda e Publicid...

Uniao Brasil Joao Pessoa Pb Municipal

Advogado: Aline Kely Luiza Matias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/05/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0817420-02.2023.8.15.2001

Alvaro Vitorino de Pontes Junior

American Express Brasil Assessoria Empre...

Advogado: Eduardo Vital Chaves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0816648-10.2021.8.15.2001

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Itau Seguros de Auto e Residencia S.A.

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2021 16:04

Exibir Processo