TJPB - 0816648-10.2021.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:28
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 01:49
Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
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18/06/2025 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816648-10.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.
João Pessoa/PB, em 13 de junho de 2025.
INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
13/06/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 15:01
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 14:59
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 02/06/2025 23:59.
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29/04/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 01:48
Publicado Despacho em 08/04/2025.
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04/04/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 13:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/04/2025 13:10
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 02:36
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/04/2025 23:59.
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14/02/2025 11:29
Publicado Despacho em 13/02/2025.
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14/02/2025 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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10/02/2025 21:36
Determinada diligência
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10/02/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 15:47
Processo Desarquivado
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19/12/2024 16:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/10/2024 07:06
Arquivado Definitivamente
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11/10/2024 12:36
Recebidos os autos
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11/10/2024 12:35
Juntada de Certidão de prevenção
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25/01/2024 10:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/01/2024 17:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/12/2023 00:55
Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
-
01/12/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
29/11/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 01:09
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 17:01
Juntada de Petição de apelação
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06/11/2023 01:46
Publicado Sentença em 06/11/2023.
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03/11/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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01/11/2023 07:30
Determinado o arquivamento
-
01/11/2023 07:30
Julgado improcedente o pedido
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18/10/2023 08:12
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 09:12
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/10/2023 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
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26/09/2023 13:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2023 13:11
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
19/09/2023 07:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2023 07:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
15/09/2023 10:10
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 10:06
Expedição de Mandado.
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14/09/2023 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2023 10:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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06/09/2023 10:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2023 10:17
Juntada de Petição de devolução de mandado
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06/09/2023 08:22
Expedição de Mandado.
-
06/09/2023 08:16
Expedição de Mandado.
-
05/09/2023 03:10
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 03:10
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 03:10
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/09/2023 23:59.
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30/08/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
-
28/08/2023 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
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26/08/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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26/08/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 10:50
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 17/10/2023 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
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24/08/2023 09:11
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/08/2023 08:00 15ª Vara Cível da Capital.
-
24/08/2023 09:05
Juntada de Petição de carta de preposição
-
23/08/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2023 00:22
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 00:22
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/07/2023 23:59.
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30/06/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 10:48
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/08/2023 08:00 15ª Vara Cível da Capital.
-
27/06/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 10:29
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/06/2023 10:00 15ª Vara Cível da Capital.
-
26/06/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 11:53
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 01:50
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:41
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 22/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 15:13
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 15:07
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 15/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 00:16
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
-
06/05/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
04/05/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 13:29
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/06/2023 10:00 15ª Vara Cível da Capital.
-
04/05/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 09:09
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/05/2023 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
-
04/05/2023 08:11
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 18:27
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:40
Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 27/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 01:09
Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 15:30
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 04/05/2023 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
-
16/03/2023 08:43
Determinada diligência
-
16/03/2023 08:43
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
27/02/2023 08:11
Juntada de Petição de informações prestadas
-
06/10/2022 08:41
Conclusos para julgamento
-
04/09/2022 10:34
Decorrido prazo de Daniel Sebadelhe Aranha em 25/08/2022 11:24.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 23/08/2022 17:06.
-
18/08/2022 09:22
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/08/2022 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
-
16/08/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 09:19
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2022 09:00 15ª Vara Cível da Capital.
-
16/08/2022 09:18
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 05:50
Determinada diligência
-
25/03/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 02:05
Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 23/03/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 17:12
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 12:32
Juntada de Petição de réplica
-
09/12/2021 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 08:38
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 20:23
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2021 18:13
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 13:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/06/2021 16:50
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 01:12
Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 09/06/2021 23:59:59.
-
17/05/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 14:39
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. (08.***.***/0001-00).
-
17/05/2021 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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