TJPB - 0816012-10.2022.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITADA

CNPJ: 24.491.664/0001-69

Advogados

ELMANO DE ARAUJO MARTINS

OAB: 22474/PB

CPF *93.***.*59-31

Polo Passivo

Partes

TIM S.A.

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB: 20335/PE

CPF *08.***.*51-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 17:37

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/07/2025 00:26

    Publicado Despacho em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 02:00

    Publicado Despacho em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

    JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0816012-10.2022.8.15.2001 AUTOR: CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITADA REU: TIM S.A.

    DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc.

    IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

    Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

    Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

    Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.

    Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA-SE a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito.

    Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial.

    Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento.

    João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006.

    ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22040516454210300000053656018 01 Petição inicial Outros Documentos 22040516454358900000053656023 02 Cobrança tim Outros Documentos 22040516454462400000053656527 03 Lei nº 11.708 16 junho 2020 Outros Documentos 22040516454552000000053656529 04 Registros de reclamação Outros Documentos 22040516454681200000053656531 05 Decreto Estadual PB CALAMIDADE PUBLICA Outros Documentos 22040516454803500000053656532 06 2022-Ed-Especial-15-03 PMJP Outros Documentos 22040516454887100000053656535 07 inscrição SPC SERASA Outros Documentos 22040516455013100000053656537 08 Procuração Outros Documentos 22040516455105400000053656538 09 Atos constitutivos Outros Documentos 22040516455181000000053656539 Decisão Decisão 22040517121967100000053657443 Expediente Expediente 22040517121967100000053657443 Expediente Expediente 22040518432975700000053661709 Petição Petição 22040611310487000000053694510 Comprovante de pagamento custas Outros Documentos 22040611310615900000053694512 GuiaCustas Outros Documentos 22040611310668400000053694516 Petição Outros Documentos 22040611310792000000053694517 Cota Cota 22040616412672700000053715881 0816012-10.2022.8.15.2001 - Cota Cota 22040616413069600000053715884 Decisão Decisão 22041218465205500000053745138 Expediente Expediente 22041218465205500000053745138 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22041309132828200000053988983 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22041309162034000000053988512 Informação Informação 22041309243470600000053990295 Ofício encaminhado para o CDL PJe 0816012-10-2022.8.15.2001 Outros Documentos 22041309243628800000053990300 Expediente Expediente 22041309132828200000053988983 Expediente Expediente 22041309390762700000053991759 Informação Informação 22041808300979900000054078465 Ofício nº 052-2022 RESPOSTA CDL PJe 0816012-10.2022.8.15.2001 Outros Documentos 22041808301035600000054078467 Habilitacao em processo Petição de habilitação nos autos 22041916243859000000054189274 peticao juizo 100% digital tim s a x cpl construtora piramide ltda Outros Documentos 22041916243219800000054190125 diario oficial Procuração 22041916243300700000054190126 docs representativos tim_compressed_compressed (parte 1) Procuração 22041916243359200000054190127 docs representativos tim_compressed_compressed (parte 2) Procuração 22041916243437500000054190128 docs representativos tim_compressed_compressed (parte 3) Procuração 22041916243488100000054190130 docs representativos tim_compressed_compressed (parte 4) Procuração 22041916243550300000054190131 instrumento de substabelecimento Substabelecimento 22041916243594000000054190132 subs pb Substabelecimento 22041916243640400000054190133 Peticao Petição 22042216254023700000054326397 peticao cumprimento obf cpl construtora piramide ltda Outros Documentos 22042216254089100000054326398 Informação Informação 22042508512529400000054362969 Ofício resposta SERASAJUD PJe 0816012-10.2022.8.15.2001 Outros Documentos 22042508512595500000054362973 Contestacao Contestação 22042615223775300000054463076 cpl construtora piramide ltda contestacao Outros Documentos 22042615223862100000054463077 timgsm_0001791978_102021_4581938826_corp Documento de Comprovação 22042615223914700000054463080 diario oficial Procuração 22042615224023500000054463082 docs representativos tim_compressed_compressed (parte 1) Procuração 22042615224095500000054463084 docs representativos tim_compressed_compressed (parte 2) Procuração 22042615224147600000054463086 docs representativos tim_compressed_compressed (parte 3) Procuração 22042615224229000000054463088 docs representativos tim_compressed_compressed (parte 4) Procuração 22042615224304400000054463089 instrumento de substabelecimento Substabelecimento 22042615224344000000054463090 subs pb Substabelecimento 22042615224393200000054463091 Peticao Petição 22051116214976800000055142853 peticao producao de provas tim s a x cpl construtora piramide ltda Outros Documentos 22051116215249200000055142855 subs pb Substabelecimento 22051116215316500000055142856 cnt1711026cnt 0 Outros Documentos 22051116215379100000055142857 cnt1711026cnt 1 (parte 1) Outros Documentos 22051116215477600000055142858 cnt1711026cnt 1 (parte 2) Outros Documentos 22051116215536600000055142860 cnt1711026cnt 2 (parte 1) Outros Documentos 22051116215607000000055142863 cnt1711026cnt 2 (parte 2) Outros Documentos 22051116215669900000055142867 cnt1711026cnt 3 (parte 1) Outros Documentos 22051116215727700000055142871 cnt1711026cnt 3 (parte 2) Outros Documentos 22051116215785900000055142874 cnt1785389cnt Outros Documentos 22051116215846900000055143126 cnt3671293cnt 0 (parte 1) Outros Documentos 22051116215903600000055143131 cnt3671293cnt 0 (parte 2) Outros Documentos 22051116215980800000055143134 cnt3671293cnt 1 Outros Documentos 22051116220100100000055143135 timgsm_0001791978_102021_4581938826_corp Outros Documentos 22051116220165500000055143139 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071412541913400000057621984 Expediente Expediente 22071412541913400000057621984 OFÍCIO- SERASA OFÍCIO 22072912415126700000058185404 Petição Petição 22081721543534100000058943072 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110606020320800000062012536 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111011322512700000062274164 Expediente Expediente 22111011322512700000062274164 Petição Petição 22111516335582700000062452896 Peticao Petição 22120117024570000000063134641 peticao provas cpl construtora piramide limitada Outros Documentos 22120117024654400000063134642 Despacho Despacho 23032123015635600000066647335 Despacho Despacho 23032123015635600000066647335 Petição Petição 23040711361896700000067444726 fatura 2018 Outros Documentos 23040711361967900000067444727 Informação Informação 23072609190989700000072162853 Sentença Sentença 23092511530959300000074968928 Sentença Sentença 23092511530959300000074968928 Intimação Intimação 23092607444627100000075038816 Intimação Intimação 23092607444627100000075038816 Apelação Apelação 23102017072461100000076209578 GuiaCustasApelação - CPL CONSTRUTORA PIRÂMIDE LTDA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23102017072593400000076209580 20_TMP_533144_Comprovante de Pagamento_103060951 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23102017072661000000076209581 Despacho Despacho 23121022401336700000078402925 Contrarrazões Contrarrazões 24020217363923700000080075251 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24052310375357700000085466030 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 24052311562700000000100498475 Despacho Despacho 24052722010000000000100498476 Expediente Expediente 24052907445500000000100498477 Manifestação-2024-0001309369.pdf Manifestação 24070714593600000000100498478 Despacho Despacho 24101914561200000000100498479 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24102209180500000000100498480 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24102209351200000000100498481 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 24110500252400000000100498482 Relatório Relatório 24110621384000000000100498486 Voto do Magistrado Voto 24110621384000000000100498484 Ementa Ementa 24110621384100000000100498485 Acórdão Acórdão 24110621384200000000100498483 Expediente Expediente 24110710590400000000100498487 CUMPRIMENTO DE OBF Petição 24120312314900000000100498488 Petição Petição 25011323033600000000100498489 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25013110461200000000100498490 Despacho Despacho 25020318354044200000100564696 Despacho Despacho 25020318354044200000100564696 Petição Petição 25020919504320500000100905316 resumoCalculo Outros Documentos 25020919504383200000100905317 Informação Informação 25032111150075000000102957399 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25062415455006300000107909683 ATOS CONSTITUTIVOS TIM 1 Documento de Identificação 25062415455058800000107909684 PROCURAÇÃO TIM SA 1 Procuração 25062415455198800000107909685 Substabelecimento - TIM 1 Substabelecimento 25062415455283100000107909686 SUBSTABELECIMENTO_INTERNO_TIM_CHRISTIANNE_GOMES_docx 1 Substabelecimento 25062415455341300000107909687

  • 07/07/2025 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 15:33

    Deferido o pedido de

  • 04/07/2025 15:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/07/2025 15:33

    Determinada diligência

  • 04/07/2025 12:45

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/06/2025 15:45

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 21/03/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:15

    Juntada de informação

  • 15/02/2025 01:18

    Decorrido prazo de TIM S.A. em 12/02/2025 23:59.

  • 09/02/2025 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 01:04

    Publicado Despacho em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 03/02/2025 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 18:35

    Determinada diligência

  • 03/02/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 10:46

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 10:46

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 23/05/2024 10:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/05/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2024 00:34

    Decorrido prazo de TIM S.A. em 02/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2023 00:34

    Publicado Despacho em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 10/12/2023 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2023 22:40

    Determinada diligência

  • 07/12/2023 23:03

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 01:49

    Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITADA em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 01:49

    Decorrido prazo de TIM S.A. em 23/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITADA em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de TIM S.A. em 20/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/09/2023 00:12

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 20:46

    Publicado Sentença em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 20:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 11:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/07/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 09:19

    Juntada de informação

  • 07/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 00:14

    Publicado Despacho em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 23:10

    Conclusos para julgamento

  • 07/12/2022 00:59

    Decorrido prazo de CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA em 06/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2022 06:02

    Juntada de provimento correcional

  • 17/08/2022 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 12:41

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 06:07

    Decorrido prazo de TIM S.A. em 16/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 05:35

    Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITADA em 09/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 05:21

    Decorrido prazo de SERASA S.A. em 25/04/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 15:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2022 08:51

    Juntada de informação

  • 22/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 08:30

    Juntada de informação

  • 13/04/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 09:24

    Juntada de informação

  • 13/04/2022 09:16

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2022 09:13

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 18:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/04/2022 01:56

    Decorrido prazo de TIM S.A. em 11/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 07:39

    Decorrido prazo de CPL CONSTRUTORA PIRAMIDE LIMITADA em 07/04/2022 23:59:59.

  • 06/04/2022 16:41

    Juntada de Petição de cota

  • 06/04/2022 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 18:43

    Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

  • 05/04/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:12

    Outras Decisões

  • 05/04/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 16:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/04/2022 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

  • 05/04/2022 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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