14/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:17

Determinado o arquivamento
25/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
28/05/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814899-21.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, falar sobre a petição de ID 109570673.

João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/05/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:16

Juntada de Alvará
26/05/2025 12:15

Juntada de Alvará
23/05/2025 05:06

Determinada diligência
21/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:57

Determinada diligência
20/03/2025 20:03

Decorrido prazo de SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:02

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 22:06

Determinada diligência
07/03/2025 12:23

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 06:36

Recebidos os autos
05/02/2025 06:36

Juntada de Certidão de prevenção
12/10/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2024 00:35

Decorrido prazo de SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 01:22

Decorrido prazo de VALTER CORREIA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
13/09/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 00:43

Decorrido prazo de VALTER CORREIA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.
21/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
15/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:36

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 12:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/06/2024 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo de VALTER CORREIA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:59

Decorrido prazo de VALTER CORREIA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:16

Decorrido prazo de VALTER CORREIA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:16

Decorrido prazo de SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:47

Conclusos para decisão
10/06/2024 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
03/06/2024 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
01/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024
31/05/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 00:34

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 19:37

Determinado o arquivamento
19/05/2024 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:49

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 16:29

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:18

Determinada diligência
17/03/2024 09:36

Conclusos para despacho
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2024 23:59.
16/01/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 14:43

Nomeado defensor dativo
05/01/2024 14:43

Nomeado curador
23/11/2023 07:45

Decorrido prazo de VALTER CORREIA DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:45

Decorrido prazo de ELTHON JOSE RODRIGUES DE ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 06:28

Conclusos para despacho
13/11/2023 06:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/09/2023 16:42

Publicado Edital em 22/09/2023.
26/09/2023 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 10:01

Expedição de Edital.
28/08/2023 10:50

Determinada diligência
28/08/2023 10:50

Deferido o pedido de
26/08/2023 16:51

Conclusos para despacho
26/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.
20/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:55

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:14

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:11

Determinada diligência
25/05/2023 15:11

Outras Decisões
19/05/2023 15:01

Decorrido prazo de VALTER CORREIA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 09:01

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/04/2023 12:04

Juntada de Petição de certidão
03/04/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:25

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:59

Determinada diligência
25/11/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:34

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:30

Conclusos para despacho
14/10/2022 11:29

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:47

Decorrido prazo de SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP em 16/09/2022 23:59.
09/09/2022 17:27

Juntada de Certidão
15/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 22:01

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 17:26

Decorrido prazo de VALTER CORREIA DA SILVA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 12:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/06/2022 12:31

Conclusos para despacho
31/05/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 09:43

Juntada de diligência
17/05/2022 08:54

Expedição de Mandado.
16/05/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:50

Determinada diligência
13/05/2022 12:50

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2022 11:28

Conclusos para decisão
03/05/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 17:13

Juntada de diligência
27/04/2022 09:39

Expedição de Mandado.
27/04/2022 09:39

Expedição de Mandado.
25/04/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 08:58

Conclusos para decisão
06/04/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:35

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2022 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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