16/02/2024 08:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:11

Decorrido prazo de TRADS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de ELENILDA MARIA LIBERAL TARGINO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:08

Decorrido prazo de TRADS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:22

Determinado o arquivamento
26/01/2024 12:49

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:51

Decorrido prazo de TRADS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 06:34

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 10:33

Juntada de documento de comprovação
12/01/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812234-32.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 10 de janeiro de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/01/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 12:35

Juntada de documento de comprovação
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812234-32.2022.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos] EXEQUENTE: ELENILDA MARIA LIBERAL TARGINO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., TRADS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial.

Intimada para pagamento, a parte ré realizou o depósito da condenação.

No ID nº 83048664, a parte exequente peticionou requerendo a liberação dos alvarás e fornecendo os dados bancários.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o depósito foi realizado, ao que a parte autora não apresentou objeção, apenas requerendo a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, para liberação do valor depositado ID nº 82965460, expeçam-se os alvarás nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, foram calculadas as custas finais, cujo boleto segue em anexo, e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto, no prazo de 05(cinco) dias.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

João Pessoa, 17 de dezembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
09/01/2024 11:55

Juntada de Alvará
09/01/2024 11:54

Juntada de Alvará
08/01/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:04

Expedido alvará de levantamento
08/01/2024 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2023 10:33

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:40

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812234-32.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente, para juntar aos autos em 15 dias, o contrato de honorários entabulado entre as partes, eis que mencionou no petitório retro a juntada, sendo que não o fez.

De outra banda, esclareça o cálculo dos alvarás, tendo em vista que a guia de ID 82965460, perfaz um montante de R$ 13.570,00.

JOÃO PESSOA, 5 de dezembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
05/12/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:54

Conclusos para despacho
01/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:48

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812234-32.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do trânsito em julgado e do requerimento de cumprimento de sentença pela parte vencedora (autora), intime-se a parte vencida, para cumprir voluntariamente a sentença, com base no art. 523, do CPC, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, acréscimo de 10% de honorários advocatícios em fase de execução (art. 523, §1º, CPC), bem assim realização de penhora via SISBAJUD.

Decorrido o prazo sem manifestação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, conforme art. 525 do CPC.

JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
27/11/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:55

Conclusos para despacho
24/11/2023 22:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 09:37

Recebidos os autos
07/11/2023 09:37

Juntada de Certidão de prevenção
19/12/2022 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:18

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:18

Juntada de Petição de contra-razões
24/11/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 15:15

Conclusos para despacho
23/11/2022 23:12

Juntada de Petição de apelação
10/11/2022 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2022 11:47

Conclusos para despacho
07/11/2022 22:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2022 00:32

Decorrido prazo de ELENILDA MARIA LIBERAL TARGINO em 03/11/2022 23:59.
05/11/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:51

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 17:07

Julgado improcedente o pedido
29/09/2022 17:51

Conclusos para despacho
26/09/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 17:28

Conclusos para despacho
17/06/2022 08:24

Decorrido prazo de TRADS CORRETORA DE SEGUROS EIRELI em 16/06/2022 23:59.
07/06/2022 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 11:48

Juntada de diligência
12/05/2022 16:51

Expedição de Mandado.
13/04/2022 16:43

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2022 15:57

Juntada de Certidão oficial de justiça
17/03/2022 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 18:26

Expedição de Mandado.
16/03/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/03/2022 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2022 18:37

Recebidos os autos
15/03/2022 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2022 17:31

Conclusos para decisão
15/03/2022 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2022 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
15/03/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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