TJPB - 0807636-29.2022.8.15.2003

1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ROSA DE LOURDES MENEZES DA SILVA

CPF *08.***.*23-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 09:38

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 17/03/2025 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 08:06

    Determinado o arquivamento

  • 26/02/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 09:19

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 09:19

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 30/09/2024 10:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/09/2024 10:57

    Juntada de informação

  • 25/09/2024 14:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/09/2024 04:23

    Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0807636-29.2022.8.15.2003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA DE LOURDES MENEZES DA SILVA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do Polo ativo, para no prazo de 15 dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.

    Advogado: MATEUS VAGNER MOURA DE SOUSA OAB: PB29755 Endereço: desconhecido Advogado: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO OAB: PE32766 Endereço: R DA HORA, 692, ESPINHEIRO, RECIFE - PE - CEP: 52020-010 João Pessoa, 2 de setembro de 2024 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário

  • 02/09/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 02:07

    Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES MENEZES DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 02:07

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 17:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/04/2024 00:10

    Publicado Sentença em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 25/04/2024 00:59

    Publicado Sentença em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

    JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0807636-29.2022.8.15.2003 AUTOR: ROSA DE LOURDES MENEZES DA SILVA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Inexistência de contradição.

    Pretensão a reexame de questões já decididas.

    Rejeição dos embargos. - Inexistindo contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. - Os embargos de declaração constituem meio inidôneo para reexame de questões já decididas, destinando-se tão-somente a sanar omissões e a esclarecer contradições ou obscuridades.

    BANCO BMG S.A, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença constante no ID 71400688 dos autos, alegando contradição e omissão na referida sentença, por isso requer o acolhimento dos aclaratórios, com a consequente improcedência da ação.

    Intimada para impugnar, a parte adversa não se manifestou, conforme certidão de ID 76315958. É o relatório.

    DECIDO.

    Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço.

    Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar se o juiz ou tribunal”.

    Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

    Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada.

    Não assiste razão o embargante.

    Ademais, o que se observa é o fato do embargante postular modificação, que somente restará possível através de recurso outro que não os presentes, pois a demanda foi extinta com resolução meritória, declarando a inexequibilidade do título executivo executado.

    Nos termos da petição de embargos declaratórios (ID 71804204) verifica-se que a pretensão do embargante é a rediscussão do mérito, sob alegação: a) contradição quanto aos marcos utilizados para correção monetária e juros; b) omissão quanto a ciência inequívoca da modalidade contratada pela autora; c) omissão quanto a compensação dos valores Nos danos materiais, a correção monetária é contada a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43/STJ), e os juros incidem a partir do evento danoso, consoante art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ, então não há vício a ser sanado.

    Verifica que na contestação de ID 68848366,não há pedido de compensação dos valores, se não é requerido, então a sentença não é omissa, e por fim não há omissão quanto a ciência inequívoca da modalidade contratada, pois a sentença foi proferida de acordo com as provas juntadas nos autos e fundamentos da sentença.

    A sentença atacada não possui nenhum vício a ser afastado pela via de embargos declaratórios. É, portanto, indevido o remédio jurídico interposto, em razão da matéria pleiteada, devem ser rejeitados os presentes embargos.

    A sentença fora prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório.

    ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, preservando todos os termos da sentença constante no ID 71400688.

    P.

    R.

    I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

    João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

    O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

    Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24020809461229500000080305266, Decisão: 23121515060425000000078710944, Informação: 23071912405095000000071883417, Ato Ordinatório: 23062011153584300000070659598, Ato Ordinatório: 23062011153584300000070659598, Outros Documentos: 23052314484318600000069473956, Petição: 23052314484298600000069473955, Procuração: 23041318254106500000067714619, Procuração: 23041318254075800000067714618, Procuração: 23041318254034200000067714617]

  • 23/04/2024 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 23:53

    Determinada diligência

  • 23/04/2024 23:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/02/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 09:46

    Juntada de informação

  • 15/12/2023 15:06

    Determinada diligência

  • 12/09/2023 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 14:31

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 12:40

    Juntada de informação

  • 07/07/2023 08:48

    Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES MENEZES DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 13:01

    Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

  • 28/06/2023 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2023 00:47

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:47

    Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES MENEZES DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2023 00:06

    Publicado Sentença em 10/04/2023.

  • 07/04/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 05/04/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 11:20

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2023 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 09:24

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSA DE LOURDES MENEZES DA SILVA - CPF: *08.***.*23-29 (AUTOR).

  • 31/03/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 07:57

    Juntada de informação

  • 27/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/02/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 22:25

    Decorrido prazo de ROSA DE LOURDES MENEZES DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

  • 02/02/2023 21:33

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/01/2023 23:59.

  • 19/12/2022 07:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/12/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 11:04

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 13/12/2022 13:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/12/2022 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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