TJPB - 0807563-91.2022.8.15.0181

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUELY DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *60.***.*11-19

Advogados

HUMBERTO DE SOUSA FELIX

OAB: 5069/RN

CPF *27.***.*92-78

Polo Passivo

Partes

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 09.095.183/0001-40

Advogados

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE

OAB: 4800/SE

CPF *18.***.*24-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 23:49

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 30/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 03:08

    Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 02/06/2025 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

    Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), artigo nº 316, intimo a parte promovida para complementar a informação sobre a guia de pagamento, no prazo de 15 dias, tendo em vista que o comprovante juntado não corresponde a guia de recolhimento id 112906424.

    Guarabira/PB, 30 de maio de 2025 MAURICÉIA FÉLIX DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário

  • 01/06/2025 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 12:30

    Publicado Expediente em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE PROMOVIDA para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento das custas processuais.

    Guarabira, 20 de maio de 2025 MAURICÉIA FÉLIX DE FARIAS

  • 20/05/2025 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 10:23

    Juntada de cálculos

  • 06/04/2025 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:17

    Juntada de Alvará

  • 27/03/2025 07:17

    Juntada de Alvará

  • 26/03/2025 09:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/03/2025 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 04:47

    Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

  • 20/03/2025 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 13/03/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 16:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/02/2025 08:17

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 17:10

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/01/2025 02:34

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 09/01/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0807563-91.2022.8.15.0181 [Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Moral].

    EXEQUENTE: SUELY DE SOUZA OLIVEIRA.

    EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    DESPACHO Vistos, etc.

    A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

    Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

    Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

    ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

  • 07/01/2025 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 08:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/01/2025 18:44

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2025 18:44

    Processo Desarquivado

  • 26/12/2024 10:35

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 08/11/2024 02:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 00:55

    Decorrido prazo de SUELY DE SOUZA OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 20/10/2024 11:30

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 18/12/2023 17:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2023 01:11

    Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/11/2023 01:01

    Publicado Sentença em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 06/11/2023 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 21:18

    Determinado o arquivamento

  • 06/11/2023 21:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/08/2023 06:10

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 06:30

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2023 12:34

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 29/05/2023 12:34

    Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) realizada para 29/05/2023 08:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

  • 29/05/2023 08:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2023 14:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/05/2023 02:02

    Decorrido prazo de SUELY DE SOUZA OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 11:56

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/05/2023 08:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.

  • 03/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 14:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2023 07:21

    Recebidos os autos.

  • 20/03/2023 07:21

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB

  • 20/03/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 20:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/03/2023 20:17

    Gratuidade da justiça concedida em parte a SUELY DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *60.***.*11-19 (AUTOR)

  • 17/03/2023 20:17

    Outras Decisões

  • 14/02/2023 06:39

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 23:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/12/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/12/2022 07:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/12/2022 14:06

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/12/2022 14:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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