02/07/2024 20:45

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 20:44

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 02:25

Decorrido prazo de BRUNA KELLEN PEREIRA DE SOUSA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:25

Decorrido prazo de CAMILA DANTAS FERREIRA *99.***.*17-07 em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:25

Decorrido prazo de CAMILA DANTAS FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 01:12

Publicado Sentença em 14/06/2024.
14/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0807391-24.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis, para a satisfação integral da execução.

Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE).

Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Expeça-se certidão de crédito em favor da exequente.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França Juíza de Direito
12/06/2024 17:04

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
04/06/2024 02:10

Decorrido prazo de BRUNA KELLEN PEREIRA DE SOUSA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 01:16

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807391-24.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue abaixo resultado da pesquisa infrutífera junto ao INFOJUD.

Intime-se a parte exequente para indicar meios de prosseguir a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
21/05/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 19:14

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:29

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807391-24.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. É ônus do exequente indicar bens do executado, passíveis de penhora, ou requerer o auxílio do juízo consubstanciado na utilização de ferramentas sistêmicas (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER) para auxílio à execução.

Intime-se, portanto, o exequente, para requerer o que entender de direito em 5 dias, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
28/02/2024 10:04

Determinada diligência
28/02/2024 08:03

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 01:04

Decorrido prazo de BRUNA KELLEN PEREIRA DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:33

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807391-24.2022.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Comprovado que o bloqueio de valores ordenado pelo juízo recaiu sobre conta salário, imperiosa é a determinação de desbloqueio.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL - Mandado de Segurança - Execução - Penhora - Conta salário - Impenhorabilidade - Decisão teratológica que afronta entendimento dominante do STJ - Cabimento do mandamus - Afronta a direito líquido e certo - Desconstituição da penhora - Concessão da ordem.

Não são passíveis de penhora os valores encontrados na conta-corrente da impetrante, depositados a título de vencimentos, eis que nos termos do artigo 649 , IV , do CPC , a impenhorabilidade é absoluta, não comportando nem mesmo constrição de determinado percentual sobre o valor.

V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00013431820158150000, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES ABRAHAM LINCOLN DA C RAMOS , j.

Em 01-12-2015).

Desse modo, determino a expedição de alvará judicial em favor da EXECUTADA, no valor de R$ 2.644,52 (dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) conforme extrato abaixo, devendo a mesma ser intimada para fornecimento de dados bancários em 48 horas para expedição de alvará de transferência eletrônica de valores, sob pena de expedição de alvará tradicional.

Outrossim, intime-se o exequente para indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 5 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
24/11/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 11:10

Juntada de Alvará
16/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:52

Determinada diligência
13/11/2023 12:52

Outras Decisões
24/10/2023 06:50

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 00:22

Publicado Despacho em 20/10/2023.
21/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:16

Determinada diligência
16/10/2023 06:47

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:19

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 13:26

Determinada diligência
04/10/2023 06:55

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2023 15:38

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/09/2023 02:38

Decorrido prazo de CAMILA DANTAS FERREIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:38

Decorrido prazo de CAMILA DANTAS FERREIRA *99.***.*17-07 em 04/09/2023 23:59.
01/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:50

Determinada diligência
01/08/2023 07:21

Conclusos para despacho
31/07/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 07:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2023 07:12

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:34

Recebidos os autos
06/07/2023 08:34

Juntada de Certidão de prevenção
09/02/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2023 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2023 00:39

Decorrido prazo de CAMILA DANTAS FERREIRA em 01/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:35

Decorrido prazo de CAMILA DANTAS FERREIRA *99.***.*17-07 em 01/02/2023 23:59.
15/12/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2022 06:36

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 23:26

Juntada de Petição de informação
01/12/2022 15:12

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:57

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:28

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 15:37

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:37

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2022 10:18

Conclusos ao Juiz Leigo
29/09/2022 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/09/2022 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/06/2022 10:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/05/2022 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 06:18

Conclusos para despacho
03/05/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 18:34

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2022 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 29/09/2022 10:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/02/2022 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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