13/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0807391-24.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis, para a satisfação integral da execução.

Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE).

Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Expeça-se certidão de crédito em favor da exequente.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França Juíza de Direito
06/07/2023 08:34

Baixa Definitiva
06/07/2023 08:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/07/2023 08:33

Transitado em Julgado em 05/07/2023
07/06/2023 07:29

Voto do relator proferido
07/06/2023 07:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023 14:49

Juntada de Certidão de julgamento
06/06/2023 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 15:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2023 15:00

Voto do relator proferido
03/05/2023 07:09

Conclusos para despacho
03/05/2023 00:18

Decorrido prazo de LUIS FILIPE BESERRA NEGROMONTE em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas
10/04/2023 16:20

Não conhecido o recurso de CAMILA DANTAS FERREIRA - CPF: *99.***.*17-07 (RECORRENTE)
10/04/2023 12:27

Juntada de Certidão de julgamento
10/04/2023 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2023 08:54

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2023 09:59

Juntada de Certidão
17/03/2023 16:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/03/2023 16:44

Voto do relator proferido
27/02/2023 07:20

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAMILA DANTAS FERREIRA *99.***.*17-07 - CNPJ: 23.***.***/0001-43 (RECORRENTE).
10/02/2023 07:16

Conclusos para despacho
10/02/2023 07:16

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:52

Recebidos os autos
09/02/2023 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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