24/04/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
28/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807154-92.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 18 de março de 2024 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:22

Juntada de
14/12/2023 20:27

Juntada de Alvará
14/12/2023 20:27

Juntada de Alvará
12/12/2023 23:46

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2023 18:46

Determinado o arquivamento
12/12/2023 09:46

Conclusos para decisão
12/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 16:27

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807154-92.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 8 de dezembro de 2023 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/12/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:48

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 22:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 11:51

Recebidos os autos
01/10/2023 11:51

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2023 06:49

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2023 00:08

Publicado Decisão em 03/07/2023.
01/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:39

Determinada diligência
27/06/2023 11:06

Conclusos para despacho
26/06/2023 23:38

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:18

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:14

Não homologado o pedido
26/05/2023 09:14

Julgada improcedente a impugnação à execução de
27/04/2023 13:40

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:40

Juntada de
25/04/2023 03:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2023 21:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:12

Nomeado perito
10/03/2023 08:12

Conclusos para despacho
24/02/2023 21:36

Juntada de Petição de informação
24/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:28

Conclusos para decisão
10/02/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/01/2023 23:59.
21/12/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 15:05

Juntada de
19/12/2022 11:34

Juntada de Alvará
19/12/2022 11:34

Juntada de Alvará
19/12/2022 09:58

Outras Decisões
16/12/2022 14:58

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:06

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2022 14:44

Recebidos os autos
01/12/2022 14:44

Juntada de Certidão de prevenção
08/12/2021 23:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2021 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 22:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 09:29

Juntada de Petição de apelação
23/09/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:41

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/09/2021 20:25

Conclusos para decisão
05/12/2020 00:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/12/2020 23:59:59.
11/11/2020 02:30

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 02:30

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 10/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 20:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/11/2020 02:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 02:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 17:53

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
08/10/2020 18:50

Conclusos para despacho
08/10/2020 00:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 21:45

Juntada de Petição de comunicações
06/10/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 13:42

Juntada de Petição de contestação
15/09/2020 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2020 15:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/05/2020 17:11

Expedição de Mandado.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
19/02/2019 09:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/02/2019 13:18

Conclusos para despacho
15/02/2019 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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