TJPB - 0807155-40.2020.8.15.2002

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO

CPF *72.***.*31-10

LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA

CPF *98.***.*24-68

Advogados

BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS

OAB: 24450/PE

CPF *19.***.*15-55

TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO

OAB: 23792/PE

CPF *43.***.*49-69

FRANCISCO DE ASSIS LEITAO

OAB: 18663/PE

CPF *07.***.*48-15

ADEMAR RIGUEIRA NETO

OAB: 11308/PE

CPF *60.***.*40-04

LAUDENOR PEREIRA NETO

OAB: 47610/PE

CPF *06.***.*71-07

MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM

ANDRE LUIZ CAULA REIS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRTERIA DO ESTADO DA FAZENDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 12:02

    Juntada de Informações

  • 31/07/2024 12:34

    Juntada de Petição de cota

  • 16/07/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 09:00

    Determinado o arquivamento

  • 08/07/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 08:46

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 18:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/12/2023 11:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/12/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de LAUDENOR PEREIRA NETO em 03/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:44

    Decorrido prazo de TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 18:29

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/04/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/04/2023 18:37

    Decorrido prazo de BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:34

    Decorrido prazo de BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:07

    Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:06

    Decorrido prazo de TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:03

    Decorrido prazo de LAUDENOR PEREIRA NETO em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITAO em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:03

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAULA REIS em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:02

    Decorrido prazo de ADEMAR RIGUEIRA NETO em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:02

    Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:01

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAULA REIS em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:58

    Decorrido prazo de LAUDENOR PEREIRA NETO em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:58

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITAO em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:58

    Decorrido prazo de TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:58

    Decorrido prazo de ADEMAR RIGUEIRA NETO em 03/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 08:42

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/03/2023 20:44

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 09:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/03/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 12:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/12/2022 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 20:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/12/2022 20:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 24/11/2022 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 10:47

    Juntada de comunicações

  • 18/11/2022 09:21

    Determinada diligência

  • 18/11/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:57

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/10/2022 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 13:02

    Determinada diligência

  • 17/10/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2022 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 09:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 15:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 08:40

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 14/09/2022 08:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 19:42

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 13/09/2022 19:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2022 22:06

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 12/09/2022 22:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 09:51

    Determinada diligência

  • 06/09/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 13:35

    Decorrido prazo de SECRTERIA DO ESTADO DA FAZENDA em 15/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 08:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/07/2022 11:16

    Determinada diligência

  • 20/07/2022 07:35

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 17:37

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/07/2022 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 13:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2022 00:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 08:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/05/2022 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2022 22:53

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 11:46

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2022 07:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/04/2022 04:54

    Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA em 22/04/2022 23:59:59.

  • 23/04/2022 04:54

    Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO em 22/04/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 10:26

    Determinada diligência

  • 08/04/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação - não apresentação de AI - sigilo fiscal - MPV 002.2022.033033.pdf

  • 05/04/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 17:55

    Juntada de Petição de cota

  • 31/03/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 02:02

    Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM em 23/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 02:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITAO em 23/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 02:02

    Decorrido prazo de ADEMAR RIGUEIRA NETO em 23/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 02:02

    Decorrido prazo de LAUDENOR PEREIRA NETO em 23/03/2022 23:59:59.

  • 25/03/2022 02:02

    Decorrido prazo de BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 12:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/03/2022 10:30 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 21/03/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 07:31

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000400204.pdf

  • 18/03/2022 13:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:13

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2022 05:22

    Decorrido prazo de ADEMAR RIGUEIRA NETO em 07/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 05:22

    Decorrido prazo de TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO em 07/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 05:22

    Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM em 07/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 05:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITAO em 07/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 05:22

    Decorrido prazo de LAUDENOR PEREIRA NETO em 07/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 05:14

    Decorrido prazo de BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 23:45

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:44

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 23:23

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 21/03/2022 10:30 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/02/2022 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 18:50

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000259158.pdf

  • 21/02/2022 08:28

    Juntada de Informações

  • 18/02/2022 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 11:00

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/02/2022 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 16/02/2022 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 00:32

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 09:48

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 15/02/2022 09:48

    Outras Decisões

  • 14/02/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 21:23

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000203593.pdf

  • 09/02/2022 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 16:28

    Determinada diligência

  • 08/02/2022 03:41

    Decorrido prazo de BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 03:37

    Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA em 07/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 02:20

    Decorrido prazo de ADEMAR RIGUEIRA NETO em 07/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 02:20

    Decorrido prazo de TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO em 07/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 02:19

    Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM em 07/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 02:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITAO em 07/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 02:19

    Decorrido prazo de LAUDENOR PEREIRA NETO em 07/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 18:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 18:48

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 01/02/2022 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 09:57

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 27/01/2022 19:26

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 13:11

    Juntada de Petição de cota

  • 20/01/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 11:46

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 11:38

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 11:35

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 11:32

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 11:30

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 11:24

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 10:31

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2022 22:41

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 14:30

    Juntada de Ofí­cio

  • 07/01/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 12:49

    Juntada de Petição de cota

  • 07/01/2022 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2022 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 16:39

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 16:05

    Deferido o pedido de

  • 17/12/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 12:25

    Deferido o pedido de

  • 17/12/2021 07:42

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 18:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 14:07

    Juntada de Petição de cota

  • 15/12/2021 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 03:49

    Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM em 29/11/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 03:49

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITAO em 29/11/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 03:49

    Decorrido prazo de LAUDENOR PEREIRA NETO em 29/11/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 03:49

    Decorrido prazo de BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 03:28

    Decorrido prazo de ADEMAR RIGUEIRA NETO em 29/11/2021 23:59:59.

  • 16/11/2021 12:55

    Juntada de Petição de cota

  • 11/11/2021 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 00:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/02/2022 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 09/11/2021 00:08

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/02/2023 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 09/11/2021 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 00:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 20:33

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 20:31

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 02:52

    Decorrido prazo de ADEMAR RIGUEIRA NETO em 13/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 02:52

    Decorrido prazo de TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO em 13/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 02:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITAO em 13/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 02:52

    Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM em 13/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 02:52

    Decorrido prazo de LAUDENOR PEREIRA NETO em 13/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 02:52

    Decorrido prazo de BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS em 13/09/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2021 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 09:35

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/08/2021 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 04/08/2021 03:12

    Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO em 02/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 09:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 26/08/2021 09:00 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 03/08/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 01:08

    Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA em 30/07/2021 23:59:59.

  • 29/07/2021 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 08:50

    Juntada de diligência

  • 28/07/2021 01:11

    Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA em 27/07/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 01:11

    Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO em 27/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 02:47

    Decorrido prazo de TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO em 26/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 02:47

    Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM em 26/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 02:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITAO em 26/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 02:47

    Decorrido prazo de BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS em 26/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de ADEMAR RIGUEIRA NETO em 26/07/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de LAUDENOR PEREIRA NETO em 26/07/2021 23:59:59.

  • 25/07/2021 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2021 16:30

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 23/07/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 00:09

    Publicado Intimação em 22/07/2021.

  • 21/07/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 02:23

    Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM em 19/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 21:16

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2021 19:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 19:52

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 19:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:49

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:36

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:32

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 19:29

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:58

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:54

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:50

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:47

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:30

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:27

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 12:07

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:59

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:48

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:42

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:34

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 11:29

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2021 04:21

    Decorrido prazo de ADEMAR RIGUEIRA NETO em 14/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 04:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITAO em 14/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 04:21

    Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE MELO AMORIM em 14/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 04:16

    Decorrido prazo de LAUDENOR PEREIRA NETO em 14/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 04:16

    Decorrido prazo de TALITA DE VASCONCELOS MONTEIRO em 14/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 04:16

    Decorrido prazo de BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 10:18

    Juntada de Informações

  • 14/07/2021 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 17:27

    Juntada de Petição de cota

  • 12/07/2021 04:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 04:15

    Juntada de diligência

  • 07/07/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 08:36

    Outras Decisões

  • 22/06/2021 07:10

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 20:49

    Juntada de Petição de cota

  • 01/06/2021 03:00

    Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO em 31/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO em 20/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA em 20/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 01:14

    Decorrido prazo de LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA em 20/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2021 12:02

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 18/05/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 15:23

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 00:34

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 22:19

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 17:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/05/2021 08:23

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 11/05/2021 08:23

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 10/05/2021 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 15:17

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 10/05/2021 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 15:10

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 10/05/2021 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 15:02

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 14/04/2021 12:51

    Decorrido prazo de LAUDENOR PEREIRA NETO em 09/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 05:54

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITAO em 09/04/2021 23:59:59.

  • 13/04/2021 04:52

    Decorrido prazo de BRUNNO TENORIO LISBOA DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 08:47

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 08:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/03/2021 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 08:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 12:35

    Recebida a denúncia contra LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA - CPF: *98.***.*24-68 (INVESTIGADO) e LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA FILHO - CPF: *72.***.*31-10 (INVESTIGADO)

  • 08/03/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 20:56

    Juntada de Petição de cota

  • 01/12/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 17:45

    Declarada incompetência

  • 27/11/2020 17:14

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 17:11

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 19:37

    Apensado ao processo 0014111-13.2017.8.15.2002

  • 16/11/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 16:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2020 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2020 20:40

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 20:38

    Apensado ao processo 0003256-67.2020.8.15.2002

  • 04/11/2020 20:37

    Apensado ao processo 0003065-22.2020.8.15.2002

  • 04/11/2020 20:35

    Apensado ao processo 0003225-81.2019.8.15.2002

  • 04/11/2020 20:32

    Desapensado do processo 0003225-81.2019.8.15.2002

  • 04/11/2020 20:31

    Apensado ao processo 0003225-81.2019.8.15.2002

  • 04/11/2020 20:27

    Desapensado do processo 0003225-81.2019.8.15.2002

  • 04/11/2020 20:26

    Apensado ao processo 0003225-81.2019.8.15.2002

  • 08/10/2020 14:39

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 08/10/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 19:21

    Declarada suspeição por GIOVANNI MAGALHAES PORTO

  • 07/10/2020 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2020 18:55

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 18:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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