29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805323-72.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO da parte beneficiária dos alvarás judiciais de que os mesmos foram expedidos e encaminhados ao B.B. para o devido pagamento, cabendo a parte interessada acompanhar o pagamento junto à instituição.

Procedo os envio dos autos ao contador, conforme determinação judicial.

João Pessoa-PB, em 28 de novembro de 2023 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/04/2023 14:32

Baixa Definitiva
25/04/2023 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/04/2023 11:12

Transitado em Julgado em 24/04/2023
14/04/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:23

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas
19/03/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 14:15

Conhecido o recurso de REGINALDO AVELINO PESSOA - CPF: *37.***.*39-46 (APELANTE) e provido em parte
08/03/2023 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2023 11:10

Juntada de Certidão de julgamento
08/03/2023 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/03/2023 23:59.
15/02/2023 18:36

Juntada de Petição de informações prestadas
15/02/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 08:21

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2022 14:49

Conclusos para despacho
11/11/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:19

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 09/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:19

Decorrido prazo de bv financeira sa credito financiamento e investimento em 09/11/2022 23:59.
06/11/2022 16:00

Juntada de Petição de agravo (interno)
14/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 08:34

Conhecido o recurso de REGINALDO AVELINO PESSOA - CPF: *37.***.*39-46 (APELANTE) e provido em parte
24/09/2022 06:39

Conclusos para despacho
24/09/2022 06:39

Juntada de Certidão
23/09/2022 09:41

Recebidos os autos
23/09/2022 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2022 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
18/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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