16/08/2024 07:46

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:38

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/08/2024 23:59.
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:16

Juntada de cálculos
17/07/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:53

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 14:05

Juntada de Alvará
16/07/2024 14:05

Juntada de Alvará
16/07/2024 11:40

Juntada de cálculos
15/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 22:31

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 12:11

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:06

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805711-95.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: MARIA SOARES CORDEIRO.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
03/06/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:46

Conclusos para despacho
22/05/2024 20:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 10:09

Recebidos os autos
07/05/2024 10:09

Juntada de Certidão de prevenção
11/12/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2023 00:29

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 10:57

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 03:19

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
28/10/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 20:54

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA SOARES CORDEIRO em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
17/10/2023 02:05

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 23:05

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:09

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:23

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 03:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 03:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/08/2023 03:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SOARES CORDEIRO - CPF: *70.***.*86-25 (AUTOR).
15/08/2023 03:14

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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