23/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 07:30

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 07:30

Juntada de documento de comprovação
15/06/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/06/2024 23:59.
23/05/2024 12:13

Juntada de documento de comprovação
21/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:13

Juntada de cálculos
21/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:07

Juntada de documento de comprovação
16/05/2024 13:20

Juntada de Alvará
16/05/2024 13:19

Juntada de Alvará
13/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2024 07:14

Conclusos para decisão
11/05/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:00

Juntada de documento de comprovação
26/03/2024 01:49

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805815-87.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: JOSE NUNES DE LIMA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito em Substituição
24/03/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2024 18:23

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2024 01:25

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE LIMA em 19/03/2024 23:59.
10/03/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 10:59

Recebidos os autos
09/03/2024 10:59

Juntada de Certidão de prevenção
16/11/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2023 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:20

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:15

Publicado Sentença em 16/10/2023.
12/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 19:04

Conclusos para decisão
06/10/2023 10:10

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 09:15

Outras Decisões
05/09/2023 11:46

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/08/2023 12:26

Determinada a emenda à inicial
17/08/2023 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE NUNES DE LIMA - CPF: *63.***.*75-58 (AUTOR).
17/08/2023 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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