26/05/2025 09:24

Baixa Definitiva
26/05/2025 09:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/05/2025 18:08

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:23

Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:19

Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 19/05/2025 23:59.
07/04/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 22:42

Recurso Extraordinário não admitido
04/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:58

Determinada diligência
21/02/2025 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2025 08:58

Voto do relator proferido
18/02/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:08

Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 08:14

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:05

Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (RECORRIDO) e não-provido
30/10/2024 18:00

Determinada diligência
30/10/2024 18:00

Voto do relator proferido
29/10/2024 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 09:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 09:54

Determinada diligência
22/07/2024 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
17/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
18/06/2024 00:07

Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:59

Declarada incompetência
22/05/2024 13:54

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:53

Recebidos os autos
21/05/2024 13:53

Juntada de decisão
07/11/2023 10:57

Baixa Definitiva
07/11/2023 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/11/2023 10:55

Transitado em Julgado em 02/11/2023
02/11/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
30/09/2023 01:41

Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:41

Decorrido prazo de JUCARA ALVES DE FRANCA em 29/09/2023 23:59.
07/09/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 22:24

Prejudicado o recurso
01/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
01/09/2023 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
27/07/2023 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
04/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:48

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:09

Juntada de Petição de parecer
30/06/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 07:13

Conclusos para despacho
07/06/2023 07:13

Juntada de Certidão
06/06/2023 20:10

Recebidos os autos
06/06/2023 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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