02/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 07:49

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 07:48

Juntada de Certidão
28/08/2024 03:38

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/08/2024 23:59.
31/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:18

Juntada de cálculos
30/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:55

Juntada de documento de comprovação
30/07/2024 10:05

Juntada de Alvará
30/07/2024 10:03

Juntada de Alvará
29/07/2024 09:56

Juntada de cálculos
25/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:56

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 20:19

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:50

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805721-42.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: IRACI MARINHO LUIZ.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
07/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:40

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 16:22

Recebidos os autos
23/04/2024 16:22

Juntada de Certidão de prevenção
18/12/2023 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:03

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 01:10

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:26

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 07:31

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:03

Juntada de Petição de réplica
12/10/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 06:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 06:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
18/09/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 03:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 03:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/08/2023 03:14

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 03:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRACI MARINHO LUIZ - CPF: *37.***.*36-91 (AUTOR).
14/08/2023 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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