18/02/2025 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/02/2025 02:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS PASSOS SILVA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2025 23:59.
09/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:05

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
20/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:36

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:30

Conclusos para decisão
23/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:02

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0805617-50.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DOS PASSOS SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO 1.

Intime-se a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, pronunciar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença; 2.

Permanecendo a divergência e para dirimir quaisquer dúvidas, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam efetuados os cálculos nos exatos termos da sentença/acórdão; 3.

Com o retorno, vistas às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias; 4.

Findo o prazo, independente de manifestação, concluso.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/10/2024 04:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 04:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 19:20

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:11

Publicado Decisão em 30/08/2024.
04/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0805617-50.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DOS PASSOS SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DECISÃO A parte vencedora inaugurou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, vislumbro que foram observados os demais requisitos do art. 524 do CPC.

Posto isso: 1.

Evolua a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagar o valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1o do citado art. 523 do CPC, bem como que ao fim do primeiro prazo terá início, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (art. 525, caput, CPC), podendo arguir: “I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.”; 3.

Comprovado o pagamento voluntário, expeça(m) o(s) respectivo(s) alvará(s) e, ato contínuo, concluso para julgamento (art. 924, II, e 925, ambos do CPC); 4.

Caso a parte ré ofereça impugnação, intime-se a parte credora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância aos valores apresentados pelo executado, volte-me concluso para decisão; 5.

Em caso de inércia do(a) executado(a) – item 2, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários.

Assim, independente de nova conclusão, proceda com a penhora de ativos financeiros do(a) réu(é) pelo SISBAJUD; 6.

Com o sequestro e a transferência para conta judicial, na forma do art. 854, § 3o , do CPC intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, arguir se: “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;” ou se “II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.”. 6.1 Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es); 6.2 Caso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94); 7.

Após, venha-me concluso para julgamento, nos moldes do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Igualmente, caso o ente público informe o pagamento.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/08/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS PASSOS SILVA em 27/08/2024 23:59.
09/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 06:02

Recebidos os autos
09/08/2024 06:02

Juntada de Certidão de prevenção
19/03/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:33

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 00:17

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:01

Julgado improcedente o pedido
07/11/2023 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 06:13

Conclusos para julgamento
16/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:30

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:59

Outras Decisões
06/10/2023 12:19

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:04

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 22:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:48

Conclusos para decisão
27/09/2023 12:23

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 05:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2023 08:14

Outras Decisões
10/08/2023 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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