26/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 22:35

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2024 23:59.
20/04/2024 01:08

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:39

Juntada de documento de comprovação
16/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 19:04

Juntada de Alvará
14/04/2024 19:03

Juntada de Alvará
14/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 12:49

Juntada de cálculos
14/04/2024 12:34

Juntada de cálculos
06/04/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 17:44

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:02

Publicado Despacho em 28/02/2024.
29/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805708-43.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: JOSE CARLOS DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
26/02/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 08:53

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 07:01

Recebidos os autos
17/02/2024 07:01

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 09:23

Juntada de Petição de apelação
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:56

Juntada de Petição de apelação
27/09/2023 22:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 07:44

Publicado Sentença em 26/09/2023.
27/09/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 12:55

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:52

Juntada de Petição de réplica
19/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/08/2023 08:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS DA SILVA - CPF: *38.***.*20-10 (AUTOR).
15/08/2023 08:39

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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