28/03/2025 08:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2025 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:31

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 01:41

Publicado Despacho em 21/01/2025.
21/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805237-27.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA.

EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
19/12/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:46

Recebidos os autos
11/12/2024 16:46

Juntada de Certidão de prevenção
25/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2024 17:48

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 22/07/2024 23:59.
20/06/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:45

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 15:00

Publicado Sentença em 27/05/2024.
28/05/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2024 11:50

Conclusos para julgamento
11/05/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:16

Juntada de documento de comprovação
16/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:47

Juntada de Alvará
08/04/2024 09:57

Juntada de documento de comprovação
08/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 19:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/04/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:49

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:39

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/12/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:30

Publicado Despacho em 20/11/2023.
22/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:38

Conclusos para decisão
15/11/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 14/11/2023 23:59.
21/10/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/10/2023.
21/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:58

Nomeado perito
18/10/2023 05:59

Conclusos para decisão
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 06:06

Conclusos para decisão
21/09/2023 16:38

Juntada de Petição de réplica
31/08/2023 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 04:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2023 04:38

Outras Decisões
31/07/2023 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2023 14:43

Distribuído por sorteio
31/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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