22/06/2025 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/02/2025 07:30

Juntada de Certidão
25/01/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de VALMILSON DE SOUZA ARAUJO em 11/12/2024 23:59.
06/11/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 08/10/2024 23:59.
07/09/2024 03:01

Decorrido prazo de SILVINO CESAR PEREIRA SOUSA em 06/09/2024 23:59.
15/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:59

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2024 01:25

Decorrido prazo de VALMILSON DE SOUZA ARAUJO em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:07

Processo Desarquivado
05/04/2024 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 07:16

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 10:11

Determinado o arquivamento
25/11/2023 13:11

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:10

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 07:16

Conclusos para despacho
07/11/2023 07:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2023 21:30

Recebidos os autos
06/11/2023 21:30

Juntada de Certidão de prevenção
04/04/2023 22:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2023 22:20

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:31

Conclusos para despacho
03/04/2023 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:54

Juntada de Petição de apelação
19/01/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/12/2022 23:59.
09/12/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:05

Embargos de Declaração Acolhidos
08/12/2022 07:50

Conclusos para despacho
03/12/2022 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:08

Decorrido prazo de VALMILSON DE SOUZA ARAUJO em 11/11/2022 23:59.
04/11/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:41

Conclusos para despacho
04/11/2022 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:21

Julgado procedente o pedido
14/10/2022 15:02

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 08:31

Conclusos para despacho
17/08/2022 12:48

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 19:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/07/2022 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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