TJPB - 0803680-38.2022.8.15.0731

06/11/2023 21:30

Baixa Definitiva

06/11/2023 21:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/11/2023 21:29

Transitado em Julgado em 01/11/2023

02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/11/2023 23:59.

03/10/2023 11:10

Juntada de Petição de resposta

06/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023 12:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO - CNPJ: 09.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido

24/08/2023 06:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023 06:15

Juntada de Certidão de julgamento

08/08/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023 10:32

Conclusos para despacho

19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/05/2023 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/04/2023 08:29

Conclusos para despacho

25/04/2023 08:19

Juntada de Petição de parecer

20/04/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023 07:05

Conclusos para despacho

05/04/2023 07:05

Juntada de Certidão

04/04/2023 22:22

Recebidos os autos

04/04/2023 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2023 22:22

Distribuído por sorteio