07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803217-79.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 6 de dezembro de 2023 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/09/2022 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 21:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 02:33

Decorrido prazo de IVAN MAURO CALVO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:33

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 29/08/2022 23:59.
25/08/2022 09:40

Juntada de Petição de apelação
18/08/2022 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/03/2022 08:46

Conclusos para despacho
19/06/2021 01:55

Decorrido prazo de JOAO LEONARDO ANGELO DE SOUSA em 17/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2021 11:47

Decorrido prazo de FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/02/2021 23:59:59.
13/02/2021 00:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:47

Decorrido prazo de JOAO LEONARDO ANGELO DE SOUSA em 10/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2020 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2020 20:40

Conclusos para julgamento
02/09/2020 20:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
10/06/2020 00:40

Decorrido prazo de FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S/A em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:40

Decorrido prazo de JOAO LEONARDO ANGELO DE SOUSA em 09/06/2020 23:59:59.
08/05/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 15:27

Juntada de Certidão
19/02/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 11:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
18/05/2018 13:03

Conclusos para despacho
05/07/2017 12:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2017 17:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2017 20:29

Juntada de Petição de contestação
01/02/2017 16:59

Juntada de Certidão
01/02/2017 16:49

Juntada de Certidão
18/11/2016 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2016 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2016 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2016 18:20

Conclusos para despacho
25/01/2016 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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