TJPB - 0802729-34.2023.8.15.0141

07/08/2025 00:00

Intimação

30/11/2023 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ em 30/10/2023 23:59.

21/10/2023 10:12

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2023 01:34

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

06/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023 18:17

Determinada diligência

06/10/2023 18:16

Julgado improcedente o pedido

05/10/2023 12:17

Conclusos para julgamento

27/09/2023 23:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERNANDES CARDOSO em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023 21:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ em 25/09/2023 23:59.

01/09/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 08:07

Juntada de Informações

01/09/2023 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ em 31/08/2023 23:59.

31/08/2023 15:07

Juntada de Petição de réplica

17/08/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023 19:52

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023 10:18

Juntada de Petição de contestação

31/07/2023 13:02

Expedição de Mandado.

31/07/2023 12:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/07/2023 08:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/07/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2023 09:36

Distribuído por sorteio