TJPB - 0803206-62.2016.8.15.0251

21/02/2025 09:32

Arquivado Definitivamente

20/02/2025 20:47

Determinado o arquivamento

10/01/2025 07:51

Conclusos para despacho

09/01/2025 11:33

Recebidos os autos

09/01/2025 11:33

Juntada de Certidão de prevenção

16/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2024 09:07

Juntada de Certidão

16/09/2024 09:03

Juntada de comunicações

13/09/2024 11:57

Juntada de Ofício

10/09/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024 08:57

Determinada Requisição de Informações

04/09/2024 11:01

Conclusos para despacho

20/08/2024 10:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024 11:33

Juntada de comunicações

18/07/2024 10:48

Juntada de Alvará

18/07/2024 09:58

Juntada de comunicações

18/07/2024 09:45

Juntada de Certidão

18/07/2024 09:11

Juntada de Ofício

02/07/2024 15:56

Determinada Requisição de Informações

02/07/2024 15:56

Expedido alvará de levantamento

21/06/2024 11:10

Conclusos para despacho

13/06/2024 01:12

Decorrido prazo de AROLDO CAVALCANTE MOREIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024 01:12

Decorrido prazo de MINERACAO ESPINHARAS LTDA - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024 01:01

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 12/06/2024 23:59.

12/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/06/2024 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2024 20:48

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024 20:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024 19:43

Decorrido prazo de MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

24/05/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 23/05/2024 23:59.

18/05/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO PERES COELHO DA NOBREGA em 17/05/2024 23:59.

11/05/2024 00:55

Decorrido prazo de EDVALDO BALDUINO DA NOBREGA em 10/05/2024 23:59.

08/05/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 08:21

Outras Decisões

08/05/2024 01:38

Decorrido prazo de EDUARDO PERES COELHO DA NOBREGA em 07/05/2024 23:59.

07/05/2024 21:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/05/2024 10:34

Conclusos para despacho

06/05/2024 19:10

Juntada de Petição de apelação

04/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/04/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 11:02

Determinada Requisição de Informações

22/04/2024 11:02

Outras Decisões

22/04/2024 08:48

Conclusos para despacho

19/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição

18/04/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024 10:30

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024 12:30

Expedição de Mandado.

15/04/2024 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas

12/04/2024 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/03/2024 11:53

Juntada de Petição de informações prestadas

08/03/2024 12:39

Juntada de comunicações

30/01/2024 01:13

Decorrido prazo de AROLDO CAVALCANTE MOREIRA em 29/01/2024 23:59.

18/12/2023 12:51

Conclusos para julgamento

18/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/12/2023 11:38

Conclusos para julgamento

06/12/2023 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/12/2023 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2023 01:11

Decorrido prazo de EDUARDO PERES COELHO DA NOBREGA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023 01:11

Decorrido prazo de MAINAR ARAUJO DE MEDEIROS JUNIOR em 28/11/2023 23:59.

20/11/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023 09:36

Conclusos para julgamento

17/11/2023 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 10:32

Embargos de declaração não acolhidos

09/11/2023 08:29

Conclusos para julgamento

09/11/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 11:43

Homologada a Transação

27/10/2023 11:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/10/2023 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023 04:14

Decorrido prazo de MANOEL MORAIS DO NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.

25/05/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023 14:10

Decorrido prazo de AROLDO CAVALCANTE MOREIRA em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023 08:04

Conclusos para despacho

17/05/2023 11:06

Juntada de Petição de resposta

16/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2023 14:47

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023 20:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/05/2023 18:44

Conclusos para decisão

04/05/2023 10:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2023 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO PERES COELHO DA NOBREGA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023 02:24

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 17/04/2023 23:59.

24/04/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023 11:17

Conclusos para despacho

17/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2023 18:31

Expedição de Mandado.

31/03/2023 14:39

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023 14:41

Outras Decisões

18/11/2022 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO PERES COELHO DA NOBREGA em 17/11/2022 23:59.

07/11/2022 00:52

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 01/11/2022 23:59.

06/11/2022 16:43

Conclusos para despacho

31/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

31/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição

11/10/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022 13:39

Conclusos para despacho

04/10/2022 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022 09:41

Juntada de Petição de diligência

01/10/2022 01:18

Decorrido prazo de EDVALDO BALDUINO DA NOBREGA em 26/09/2022 23:59.

19/09/2022 19:09

Juntada de diligência

18/09/2022 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2022 18:43

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022 13:02

Expedição de Mandado.

16/09/2022 11:31

Expedição de Mandado.

16/09/2022 11:20

Outras Decisões

16/09/2022 10:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/08/2022 02:44

Decorrido prazo de AROLDO CAVALCANTE MOREIRA em 08/08/2022 23:59.

25/07/2022 08:14

Conclusos para despacho

18/07/2022 17:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/07/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022 23:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022 23:15

Outras Decisões

02/07/2022 15:24

Conclusos para despacho

17/06/2022 09:52

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022 09:52

Decorrido prazo de EDUARDO PERES COELHO DA NOBREGA em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022 09:52

Decorrido prazo de AROLDO CAVALCANTE MOREIRA em 16/06/2022 23:59.

16/06/2022 15:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/06/2022 17:26

Juntada de Petição de petição

12/06/2022 10:24

Decorrido prazo de EDVALDO II BALDUINO DA NOBREGA em 10/06/2022 23:59.

09/06/2022 12:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022 02:40

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 01/06/2022 23:59.

14/05/2022 03:57

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 11/05/2022 23:59:59.

13/05/2022 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022 12:29

Juntada de diligência

09/05/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022 18:31

Expedição de Mandado.

09/05/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022 09:29

Outras Decisões

06/05/2022 13:45

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2022 13:08

Conclusos para despacho

04/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição

28/04/2022 02:16

Decorrido prazo de AROLDO CAVALCANTE MOREIRA em 27/04/2022 23:59:59.

25/04/2022 11:40

Juntada de documento de comprovação

25/04/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022 10:33

Juntada de documento de comprovação

22/04/2022 13:19

Juntada de Ofício

20/04/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022 08:02

Conclusos para despacho

19/04/2022 05:45

Decorrido prazo de EDVALDO BALDUINO DA NOBREGA em 18/04/2022 23:59:59.

07/04/2022 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022 12:34

Juntada de diligência

07/04/2022 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022 12:30

Juntada de diligência

29/03/2022 20:06

Expedição de Mandado.

29/03/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022 18:37

Conclusos para despacho

27/03/2022 19:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/03/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 23:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022 21:07

Juntada de Petição de informações prestadas

03/03/2022 14:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2022 12:00

Conclusos para despacho

02/02/2022 02:35

Decorrido prazo de EDVALDO BALDUINO DA NOBREGA em 01/02/2022 23:59:59.

21/01/2022 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022 17:45

Juntada de diligência

18/01/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2021 15:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2021 16:21

Conclusos para decisão

12/12/2021 14:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2021 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2021 16:48

Juntada de diligência

03/12/2021 10:51

Expedição de Mandado.

03/12/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021 22:55

Conclusos para despacho

02/12/2021 15:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2021 17:41

Juntada de Petição de informações prestadas

27/11/2021 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 26/11/2021 23:59:59.

18/11/2021 07:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021 07:03

Conclusos para decisão

11/11/2021 12:19

Juntada de Petição de resposta

10/11/2021 10:38

Juntada de documento de comprovação

10/11/2021 09:42

Expedição de Mandado.

10/11/2021 09:21

Juntada de cálculos

08/11/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021 15:09

Conclusos para despacho

05/11/2021 12:26

Juntada de petição

27/10/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021 10:51

Conclusos para decisão

26/10/2021 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021 03:25

Decorrido prazo de EDVALDO BALDUINO DA NOBREGA em 25/10/2021 23:59:59.

18/10/2021 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021 20:21

Juntada de diligência

15/10/2021 11:54

Juntada de Petição de resposta

13/10/2021 12:01

Expedição de Mandado.

08/10/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021 20:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021 10:56

Conclusos para despacho

06/10/2021 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2021 22:50

Juntada de diligência

06/10/2021 12:13

Juntada de petição

30/09/2021 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 28/09/2021 23:59:59.

17/09/2021 09:43

Expedição de Mandado.

08/09/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021 08:40

Conclusos para despacho

06/09/2021 03:03

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 03/09/2021 23:59:59.

06/09/2021 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/09/2021 23:59:59.

31/08/2021 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021 12:32

Juntada de diligência

24/08/2021 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 23/08/2021 23:59:59.

17/08/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021 12:20

Expedição de Mandado.

05/08/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 08:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2021 15:04

Juntada de Carta

27/07/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021 11:24

Conclusos para despacho

15/07/2021 12:38

Juntada de Ofício

15/07/2021 11:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/06/2021 13:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2021 01:52

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 16/06/2021 23:59:59.

09/06/2021 00:47

Decorrido prazo de JANEIDE MONTENEGRO LOPES DA NOBREGA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021 00:47

Decorrido prazo de EDVALDO BALDUINO DA NOBREGA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021 00:47

Decorrido prazo de MINERACAO ESPINHARAS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021 00:47

Decorrido prazo de EDVALDO II BALDUINO DA NOBREGA em 08/06/2021 23:59:59.

02/06/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021 23:42

Conclusos para despacho

31/05/2021 01:19

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 28/05/2021 23:59:59.

18/05/2021 01:13

Publicado Edital em 18/05/2021.

18/05/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

14/05/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021 12:31

Expedição de Edital.

07/05/2021 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2021 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 04/05/2021 23:59:59.

04/05/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021 08:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021 17:50

Conclusos para despacho

03/05/2021 16:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021 10:07

Outras Decisões

12/03/2021 09:23

Conclusos para despacho

09/03/2021 10:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2021 01:16

Decorrido prazo de MINERACAO ESPINHARAS LTDA - ME em 29/01/2021 23:59:59.

08/12/2020 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2020 12:54

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020 09:45

Expedição de Mandado.

23/06/2020 14:55

Juntada de Petição de petição

11/06/2020 20:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020 05:07

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020 05:07

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020 05:07

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020 05:07

Decorrido prazo de ADRIANO LEITE DE MACEDO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020 05:07

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 19/05/2020 23:59:59.

24/04/2020 17:09

Conclusos para despacho

14/04/2020 15:45

Juntada de Petição de petição

14/03/2020 03:44

Decorrido prazo de SUENIO POMPEU DE BRITO em 11/03/2020 23:59:59.

14/03/2020 03:44

Decorrido prazo de ADRIANO LEITE DE MACEDO em 11/03/2020 23:59:59.

14/03/2020 03:44

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL em 11/03/2020 23:59:59.

14/03/2020 03:44

Decorrido prazo de BRUNO CARNEIRO RAMALHO em 11/03/2020 23:59:59.

14/03/2020 03:43

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 10/03/2020 23:59:59.

06/03/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020 13:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019 00:45

Decorrido prazo de MINERACAO ESPINHARAS LTDA - ME em 31/07/2019 23:59:59.

10/07/2019 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2019 18:46

Expedição de Mandado.

26/04/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019 11:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2018 09:17

Conclusos para despacho

15/06/2018 01:16

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 14/06/2018 23:59:59.

25/05/2018 12:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2018 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018 00:10

Decorrido prazo de MINERACAO ESPINHARAS LTDA - ME em 08/05/2018 23:59:59.

16/04/2018 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2018 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2018 09:28

Expedição de Mandado.

24/11/2017 10:08

Expedição de Mandado.

24/11/2017 09:07

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem

20/06/2017 00:33

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS DE CARVALHO em 19/06/2017 23:59:59.

12/06/2017 13:52

Conclusos para despacho

08/06/2017 00:36

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL em 07/06/2017 23:59:59.

06/06/2017 06:26

Decorrido prazo de NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA em 05/06/2017 23:59:59.

25/05/2017 17:16

Juntada de Petição de petição

15/05/2017 09:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017 11:36

Juntada de mandado

04/11/2016 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2016 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2016 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2016 12:00

Expedição de Mandado.

18/10/2016 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2016 18:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/06/2016 08:19

Conclusos para despacho

17/06/2016 10:03

Distribuído por sorteio