26/08/2025 01:29

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0802821-92.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Empréstimo consignado, Indenização por Dano Moral] APELANTE: SEVERINO FELIPE DA SILVA APELADO: BANCO CETELEM S/A DECISÃO

Vistos.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, no agravo de instrumento nº 0825227-28.2024.8.15.0000, entendeu pela inexistência de descumprimento contratual, ressaltando que o ônus da prova incumbia ao exequente e que não foram apresentados elementos capazes de infirmar o cumprimento tempestivo da obrigação assumida pelo banco.

Diante disso, mantendo-se inalterada a decisão de id. 102292905, intimem-se as partes desta decisão, pelo prazo legal.

Não havendo novos requerimentos ou recursos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
22/08/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:24

Determinado o arquivamento
06/08/2025 21:36

Conclusos para decisão
06/08/2025 21:36

Juntada de informação
31/07/2025 22:29

Processo Desarquivado
19/03/2025 09:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/02/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:45

Juntada de informação
11/02/2025 17:05

Determinado o arquivamento
11/02/2025 17:05

Determinada diligência
11/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:06

Juntada de informação
15/11/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:42

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802821-92.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Suspendo os autos até que sobrevenham informações do agravo interposto, sob n. 0802821-92.2022.8.15.2001.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802821-92.2022.8.15.2001
29/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:23

Juntada de informação
24/10/2024 16:51

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
23/10/2024 00:30

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802821-92.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Após a sentença (id. 66035538), que declarou a inexigibilidade dos débitos provenientes do contrato de empréstimo consignado n.º *68.***.*73-26-21, mantida pelo segundo grau (id. 81734932), as partes firmaram acordo ao id. 86492610 para por fim ao cumprimento de sentença, homologado pelo juízo ao id. 87349533.

Ato contínuo, o exequente, peticionou informando o descumprimento de acordo realizado.

Intimado, o executado, aduziu que não descumpriu o acordado.

Analisando os autos, verifico que a cláusula 5, da minuta de acordo ao id. 86492610 dispõe que o contrato seria cancelado em 15 dias úteis, a contar do protocolo da minuta de acordo.

Durante o período para cumprimento do acordo, isto é, pagamento da indenização, honorários e cancelamento do contrato, ocorreu novo desconto de parcela empréstimo.

Observo, assim, que o desconto efetuado ainda estava dentro no prazo que as partes acertaram para o cancelamento do contrato.

A minuta de acordo assinada não determinou que o cancelamento do contrato seria imediato, mas sim dentro do prazo de 15 dias úteis, portanto, não existiu descumprimento do acordo, visto que a cláusula era de conhecimento do advogado do exequente, que anuiu com a minuta apresentada.

Assim, ante a inexistência de descumprimento, indefiro o pedido do exequente ao id. 93818946.

Intimem-se as partes desta decisão pelo prazo de 15 dias, e, não existindo recursos, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
21/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:19

Determinado o arquivamento
21/10/2024 14:19

Indeferido o pedido de SEVERINO FELIPE DA SILVA - CPF: *58.***.*15-91 (APELANTE)
13/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
13/10/2024 12:51

Juntada de informação
04/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802821-92.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a petição do id.93818946, mediante a qual o autor aponta que "restou indevido o desconto realizado após o protocolo do acordo, devendo o banco promovido ressarcir o autor em dobro pela quantia descontada no mês de março/2024, a ser devidamente atualizada até o efetivo pagamento," intime-se o banco para esclarecer a situação exposta e, se for o caso, efetuar o depósito judicial do valor reclamado, no prazo de 10 dias.

JOÃO PESSOA, 27 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/10/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:09

Determinada Requisição de Informações
27/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:11

Conclusos para decisão
31/07/2024 08:11

Juntada de informação
16/07/2024 01:48

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 00:26

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802821-92.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Alegado pelo autor descumprimento do acordo (id. 89699663), verifico que a intimação referente ao despacho de id. 90790252 foi direcionada à parte promovida e não ao seu advogado, o que é válido, tendo em vista que a intimação para o ato se dá em nome da parte, de sorte que o advogado habilitado nos autos (id. 89359543) tem acesso à intimação.

Assim decorreu o prazo sem manifestação, conforme certidão do sistema em 10/06/2024, tendo a parte autora requerido nova intimação do promovido para pagar em dobro os valores descontados de seu contracheque nos meses de dezembro/2023 a março/2024 (id. 91960927), tendo a parte promovida se manifestado, espontaneamente, aduzindo inocorrência de descumprimento do acordado, id. 93326592.

Pelo exposto, antes de dirimir acerca de descumprimento ou não do acordo, intime-se a parte autora, para se manifestar sobre a petição do promovido de id. 93326592, no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, assinado e datado eletronicamente.

Juíza de Direito
14/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 10:37

Determinada diligência
05/07/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:02

Conclusos para decisão
12/06/2024 09:02

Juntada de informação
12/06/2024 06:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 00:38

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802821-92.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição de id. 89699663.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
21/05/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:48

Determinada diligência
21/05/2024 12:48

Determinada Requisição de Informações
30/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:34

Juntada de informação
17/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA DECIP/SGP em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:24

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802821-92.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o banco CETELEM para, no prazo de 5 dias, informar a fonte pagadora do exequente/autor, SEVERINO FELIPE DA SILVA, a suspensão dos descontos referentes ao contrato objeto destes autos, fazendo prova da comunicação realizada.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
04/04/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:27

Determinada diligência
01/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:54

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:54

Juntada de informação
25/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:10

Juntada de Ofício
21/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 12:18

Juntada de Alvará
20/03/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802821-92.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] APELANTE: SEVERINO FELIPE DA SILVA APELADO: BANCO CETELEM S/A SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

DIREITO DISPONÍVEL.

TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO.

POSSIBILIDADE.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.

Vistos.

Trata-se de procedimento comum cível, já em fase de cumprimento de sentença, nos autos da ação proposta por SEVERINO FELIPE DA SILVA em face do BANCO CETELEM S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Após prolatada sentença por este juízo, sobreveio aos autos petição ao id. 86492610, informando os litigantes a celebração de acordo para pôr termo à lide. É o relatório.

Decido. É válido o acordo livremente celebrado entre as partes no sentido de solucionarem amigavelmente a demanda, ainda que este tenha sido formulado após sentença de primeiro grau.

O objetivo maior do judiciário é a pacificação social através da resolução de litígios.

Nesse diapasão, é cediço que as formas autocompositivas de resolução de litígios, notadamente a mediação e a transação, tem maior legitimidade e efetividade entre os litigantes, ao passo que tem o condão de não somente resolver a lide processual, como também a lide sociológica, não ensejando, pois, remanescente jurisdicional, como, por vezes, ocorre na atuação substitutiva do judiciário por heterocomposição.

O art. 840 do Código Civil preceitua que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

Assim, tratando-se de lide sobre direito patrimonial disponível, é possível às partes transigirem, devendo o pacto extrajudicial ser homologado.

A jurisprudência pátria corrobora tal entendimento, como se depreende pela decisão abaixo colacionada: PROCESSO CIVIL.

Agravo de instrumento.

Acordo firmado após prolação da sentença.

Possibilidade.

Pagamento das custas processuais.

Base de cálculo.

Incidência sobre o valor acordado.

Previsão na sentença.

Coisa julgada.

Equívoco no cálculo.

Correção que se impõe.

Provimento. _ É possível o acordo firmado entre as partes após a prolação da sentença, cuja homologação prevê que as custas processuais serão calculadas com base no valor acordado.

O cálculo realizado de forma diversa contraria o dispositivo da sentença já transitada em julgada, ferindo a coisa julgada, de modo que a correção é medida que se impõe.

Provimento.

VISTOS, RELATADOS e DISCUTIDOS estes autos, em que são partes as acima identificadas.

ACORDA a 2a Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao agravo de instrumento, para ordenar que as custas processuais sejam calculadas com base no acordo firmado entre as partes, nos termos do voto do Relator. (0802317-85.2016.8.15.0000, Rel.

Des.

Luiz Sílvio Ramalho Júnior, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2ª Câmara Cível, juntado em 19/06/2018) Assim, a manifestação de vontade expressa no id. 86492610, em petição assinada pelos advogados da parte autora e da parte ré, ainda que extrajudicialmente, merece acolhida em juízo, implicando extinção do feito.

Isso posto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o cumprimento de sentença.

Expeça-se alvará em favor do réu correspondente ao valor depositado ao id. 83840068, conforme requerido ao id. 86492610, alínea 4 do acordo.

Sem custas finais.

P.

I.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
19/03/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 22:30

Determinado o arquivamento
18/03/2024 22:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 22:30

Homologada a Transação
01/03/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:29

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2024 16:42

Conclusos para decisão
24/02/2024 16:41

Juntada de informação
24/02/2024 00:30

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 11:51

Juntada de Ofício
21/02/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:04

Juntada de informação
09/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:57

Juntada de documento de comprovação
09/02/2024 10:53

Juntada de Ofício
30/01/2024 09:29

Determinada diligência
30/01/2024 09:29

Outras Decisões
30/01/2024 02:24

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 17:00

Deferido o pedido de
14/11/2023 10:27

Conclusos para decisão
14/11/2023 10:26

Juntada de informação
13/11/2023 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/11/2023 00:52

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:25

Determinado o arquivamento
08/11/2023 18:25

Determinada diligência
08/11/2023 11:25

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:10

Recebidos os autos
06/11/2023 18:10

Juntada de Certidão de prevenção
03/08/2023 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2023 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:31

Juntada de Petição de recurso adesivo
22/03/2023 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 22:41

Decorrido prazo de SEVERINO FELIPE DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
23/12/2022 05:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:52

Juntada de Petição de apelação
21/11/2022 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2022 22:54

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2022 17:49

Conclusos para julgamento
17/10/2022 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR em 11/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:18

Decorrido prazo de SEVERINO FELIPE DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:24

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/09/2022 23:59.
03/10/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 29/09/2022 23:59.
05/09/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:33

Outras Decisões
23/08/2022 12:23

Conclusos para despacho
23/08/2022 12:22

Juntada de informação
07/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES JÚNIOR em 17/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 15:15

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/06/2022 23:59.
20/05/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 04:28

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 09/03/2022 23:59:59.
01/02/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 07:27

Conclusos para despacho
01/02/2022 07:24

Juntada de Informações
31/01/2022 12:16

Juntada de Petição de informações prestadas
26/01/2022 21:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 21:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEVERINO FELIPE DA SILVA (*58.***.*15-91).
26/01/2022 21:55

Outras Decisões
26/01/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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