26/02/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 18:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/02/2024 23:59.
22/12/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 09:03

Juntada de informação
13/12/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
13/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802661-95.2021.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/12/2023 14:42

Juntada de Alvará
11/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:20

Publicado Sentença em 21/11/2023.
23/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
14/11/2023 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2023 09:38

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
04/09/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
16/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
20/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:05

Recebidos os autos
05/05/2023 10:05

Juntada de Certidão de prevenção
30/11/2022 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2022 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2022 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:40

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 12:40

Decorrido prazo de CASSIA JEMIMA PAREDES OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 19:41

Juntada de Petição de apelação
16/07/2022 06:31

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 13:17

Juntada de Petição de apelação
17/06/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:18

Julgado procedente o pedido
19/05/2022 11:44

Conclusos para julgamento
29/03/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 02:59

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 03/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 16:44

Conclusos para decisão
10/11/2021 04:55

Decorrido prazo de CASSIA JEMIMA PAREDES OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 08/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 04:55

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:06

Conclusos para decisão
15/09/2021 03:08

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 02:30

Decorrido prazo de CASSIA JEMIMA PAREDES OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:19

Juntada de Petição de contestação
05/08/2021 01:37

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 04/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 13:35

Juntada de diligência
24/07/2021 01:13

Decorrido prazo de CASSIA JEMIMA PAREDES OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 23/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 11:40

Expedição de Mandado.
20/07/2021 14:02

Juntada de Petição de resposta
20/07/2021 08:51

Juntada de Certidão
20/07/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 00:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 10:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2021 10:51

Concedida a Medida Liminar
01/07/2021 10:51

Deferido o pedido de
26/06/2021 09:22

Conclusos para decisão
26/05/2021 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2021 08:07

Declarada incompetência
26/05/2021 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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