11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802653-91.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s):[Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: JOSEFA JUDIVANIA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DIAMANTE ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte beneficiária da expedição do(s) alvará(s) liberatório(s) de valor(es), via sistema BRBJUS, e do respectivo pagamento, conforme comprovante anexo.

Data e assinatura eletrônicas.
10/09/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 08:07

Juntada de Certidão
09/09/2025 08:05

Transitado em Julgado em 29/08/2025
04/09/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:57

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0802653-91.2023.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: JOSEFA JUDIVANIA DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO - PB31494, JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ - PB31511, JONAS ANTAS PAULINO NETO - PB30333 REQUERIDO: MUNICIPIO DE DIAMANTE Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE MARCILIO BATISTA - PB8535 SENTENÇA Vistos etc.

Foi bloqueado o valor devido pelo executado, conforme consulta em anexo, ante a falta de pagamento das RPVs no prazo legal.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

P.R.I.

Expeça-se os respectivos alvarás para o levantamento dos valores bloqueados nos termos das RPVs expedidas, observado o destaque dos honorários contratuais, e intimando as partes para o fornecimento dos dados bancários pertinentes caso seja necessário.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que não vislumbro interesse recursal.

Sem custas finais ante a isenção legal conferida à Fazenda Pública.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
29/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:02

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho
30/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSEFA JUDIVANIA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 05:07

Juntada de RPV
16/12/2024 05:07

Juntada de RPV
25/09/2024 15:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2024 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2024 10:03

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 07:39

Recebidos os autos
06/06/2024 07:39

Juntada de Certidão de prevenção
20/03/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2023 06:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2023 11:11

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 09:49

Juntada de Petição de recurso inominado
15/11/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSEFA JUDIVANIA DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:21

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:07

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 07:42

Conclusos para julgamento
24/10/2023 07:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2023 10:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
15/10/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 22:18

Juntada de Petição de certidão
04/09/2023 10:53

Expedição de Mandado.
04/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2023 10:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
28/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:00

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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