17/08/2024 00:41

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 16/08/2024 23:59.
31/07/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:27

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802644-02.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 18 de julho de 2024 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/07/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 12:18

Juntada de
06/06/2024 06:53

Determinada diligência
26/02/2024 08:48

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 08:46

Juntada de
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
11/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:10

Recebidos os autos
18/09/2023 09:10

Juntada de Certidão de prevenção
13/06/2023 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2023 20:33

Juntada de
12/06/2023 14:02

Juntada de Alvará
12/06/2023 09:02

Juntada de informação
09/06/2023 11:03

Juntada de
09/06/2023 11:01

Juntada de
05/06/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2023 15:13

Conclusos para despacho
17/04/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 21/03/2023 23:59.
24/03/2023 21:35

Juntada de Petição de apelação
24/02/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2022 23:58

Juntada de provimento correcional
31/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:50

Conclusos para julgamento
22/11/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 11:32

Conclusos para despacho
11/11/2021 17:07

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:47

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 26/10/2021 23:59:59.
23/10/2021 01:03

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 22/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 16:43

Conclusos para despacho
07/07/2021 23:18

Juntada de Petição de outros documentos
07/07/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 17:13

Juntada de Certidão
28/05/2021 13:03

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 10:24

Conclusos para despacho
21/08/2020 12:32

Juntada de Certidão
11/05/2020 22:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2020 18:43

Conclusos para despacho
11/02/2020 03:52

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 10/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 14:20

Juntada de Petição de outros documentos
16/01/2020 14:09

Conclusos para decisão
16/01/2020 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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