14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0802063-15.2021.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada pelo executado, alegando excesso de execução.

O cumprimento de sentença foi proposto pela parte autora no ID. 82243697 no valor principal de R$ 8.514,18 (oito mil, quinhentos e catorze reais e dezoito centavos) e honorários no importe de R$ 1.702,83 (mil, setecentos e dois reais e oitenta e três centavos), resultando um valor global de R$ 10.217,01.

Impugnação apresentada no ID. 85869004 entendendo como devidos os valores de R$ 7.662,08 como principal e R$ 1.042,46 de honorários, totalizando o valor de R$ 8.704,54.

A parte vencida realizou o depósito dos valores requeridos pelo autor no ID. 85869010, em garantia ao juízo.

Apresentados cálculos pela parte exequente no ID. 85881927.

A parte executada apresentou novos cálculos do que entende devido no ID. 89211396. É o relato.

Decido.

A condenação, após a reforma parcial da sentença (ID. 59658100) pelo acórdão de ID. 80525810, foi de R$ 5.000,00 a título de danos morais com juros desde o evento danoso e correção monetária a partir da sentença, além de honorários advocatícios fixados em 20%.

Assim, se observa dos cálculos apresentados pelo exequente nos IDs. 85881934 e 85881939 que houve o cômputo de forma dobrada, de juros no período 21-11-2022 e 16-11-2023, na medida em que no ID. 85881934 foram feitos os cálculos dos juros sobre o valor dos danos morais (5 mil) no período entre 10-01-2020 e 16-11-2023 resultando em R$7.310,49 na data da sentença, enquanto no ID. 85881939 foi aplicado o percentual de 1% de juros ao mês sobre o valor de R$7.310,49 no período de 21-11-2022 e 16-11-2023, além da correção monetária e honorários, chegando-se ao montante de R$ 10.217,01.

Desta forma, os cálculos apresentados pela executada no ID. 89211396 se mostram condizentes com o valor devido, sendo observados corretamente os termos iniciais e finais de juros e correção monetária, bem como os 20% de honorários arbitrados.

Por isso, haja vista que o executado observou os parâmetros assentados na condenação judicial, homologo os respectivos cálculos, para efeito de execução do julgado, reconhecendo-se, por conseguinte, como devida ao impugnado a quantia de R$ 8.704,54 descrita no ID. 89211396.

Considerando que houve sucumbência da parte exequente, na medida em que a parte autora requereu o cumprimento de sentença no montante de R$ 10.217,01 e a executada apontou como valor devido o valor de R$ 8.704,54, sendo este o valor homologado pelo juízo, condeno o embargado (autor/exequente) ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa, no montante total de 10% sobre o excesso reconhecido da execução (R$ 1.512,47), no valor de R$ 151,25, observada a inexigibilidade prevista no art. 98, §3º do mesmo CPC em relação ao exequente.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Preclusa essa decisão, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
10/10/2023 18:31

Baixa Definitiva
10/10/2023 18:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/10/2023 18:31

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 01:20

Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA DANTAS FERNANDES em 09/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:26

Conhecido o recurso de DANIEL NOGUEIRA DANTAS FERNANDES - CPF: *06.***.*97-26 (APELANTE) e provido
06/09/2023 10:26

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
05/09/2023 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 15:35

Juntada de Certidão de julgamento
29/08/2023 15:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 06:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 23:26

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2023 07:20

Conclusos para despacho
31/07/2023 07:20

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:45

Recebidos os autos
28/07/2023 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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