09/09/2025 14:11

Publicado Despacho em 08/09/2025.
09/09/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
07/09/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS N° 0801958-40.2023.8.15.0211 AUTOR: JANDUIR FERREIRA DE SOUSA REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
04/09/2025 05:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 05:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 07:37

Processo Desarquivado
03/09/2025 07:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 23:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 10:52

Determinado o arquivamento
01/07/2024 10:47

Conclusos para despacho
28/06/2024 01:41

Decorrido prazo de JANDUIR FERREIRA DE SOUSA em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:49

Recebidos os autos
13/06/2024 09:49

Juntada de Certidão de prevenção
29/11/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:25

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 08:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 07:39

Juntada de Petição de contra-razões
27/10/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:24

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:57

Juntada de Petição de apelação
03/10/2023 02:11

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
01/10/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 06:45

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023 22:58

Decorrido prazo de JANDUIR FERREIRA DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:15

Conclusos para decisão
04/09/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:44

Juntada de Petição de resposta
24/08/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:40

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/07/2023 23:59.
07/07/2023 07:34

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/06/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANDUIR FERREIRA DE SOUSA - CPF: *35.***.*05-13 (AUTOR).
07/06/2023 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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