09/09/2025 14:51

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0801881-30.2022.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc.

Ao contrário do que consta na última petição, todos os pleitos indicados foram apreciados na decisão ID 115241783.

Assim, cumpra-se a ordem de suspensão (decisão id 117016558).

Publicação eletrônica.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2025 07:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 08:49

Publicado Decisão em 30/07/2025.
31/07/2025 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801881-30.2022.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc.

A parte exequente requereu a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (Susep) como medida coercitiva, a fim de que o crédito fosse garantido.

Embora o artigo 139, IV, do CPC autorize o magistrado a adotar medidas atípicas para assegurar o cumprimento das ordens judiciais, tais providências devem observar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e mínimo existencial, de modo a não violar direitos fundamentais do executado.

No presente caso, não restou demonstrado que a medida seja essencial para garantir a execução.

Dessa forma, entendo que a pretensão do exequente não se mostra adequada no momento, sobretudo porque existem outras medidas de execução que podem ser empregadas.

Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa acerca da existência de seguros e/ou títulos de capitalização em nome do executado.

Intime-se.

Ultrapassado o prazo recursal, dada a ausência de bens do(s) devedor(s) passíveis de penhora, determino a suspensão do feito e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual, permanecendo a ausência de bens do(s) executado(s) passíveis de penhora, deverão os autos ser remetidos ao arquivo, na forma do art. 921, III c/c §§1º e 2º, do CPC/15.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito
28/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 18:42

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA FERREIRA COSTA - CPF: *00.***.*03-04 (EXEQUENTE)
21/07/2025 07:28

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:14

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0801881-30.2022.8.15.0061 DESPACHO Vistos etc.

Seguem resultados de consultas obtidas via INFOJUD.

Relativamente ao DITR, a consulta retornou como nada consta, por isso, por questão de eficiência dos atos, deixo de juntá-la.

Intime-se a parte exequente para ciência e requerer o que entender de direito, em 10 dias.

Advertência: A ausência de indicação de bens passíveis de penhora conduz à suspensão da execução (art. 921, III c/c §1º, do CPC), desde a ciência do exequente da primeira tentativa de insucesso na localização de bens.

O sistema CCS-BACEN tem por finalidade única a extração dos possíveis relacionamentos bancários do executado, os quais, hoje, já são fornecidos pelo próprio sistema SISBAJUD, que faz a varredura em todas as contas eventualmente existentes do devedor, em todos os seus relacionamentos bancários, na busca de ativos para bloqueio, o que torna desnecessária a medida, eis que já ordenada anteriormente.

O CNIB, por seu turno, tem por finalidade não a busca de bens para fins de penhora, mas o bloqueio de eventual patrimônio do devedor a fim de preservá-lo, evitando que seja desviado, tudo para garantia de futura penhora.

Tal ato, porém, por ser nitidamente mais gravoso, já que atinge toda a esfera patrimonial do réu, demanda a prova de eventual dilapidação ou desvio, o que não ocorreu na espécie, razão pela qual entendo por bem não acolhê-lo no momento.

Por fim, o INFOSEG é destinado a obtenção de informações voltadas à segurança pública, o que não é o caso dos autos.

Publicação eletrônica.

Cumpra-se.

Araruna/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
30/06/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:50

Indeferido o pedido de MARIA DE FATIMA FERREIRA COSTA - CPF: *00.***.*03-04 (EXEQUENTE)
25/06/2025 07:07

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:43

Deferido o pedido de
16/06/2025 07:03

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 22:15

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801881-30.2022.8.15.0061 DESPACHO Vistos, etc.

Segue anexo o resultado de consulta ao INFOJUD.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 dias.

Advirta-se que a ausência de indicação de bens passíveis de penhora provoca a suspensão da execução (art. 921, III c/c §1º, do CPC).

Cumpra-se.

Araruna-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
23/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:53

Deferido o pedido de
28/04/2025 07:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 22:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2025 07:30

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:42

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/02/2025 23:59.
25/11/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 07:39

Expedição de Carta.
24/10/2024 00:40

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 23/10/2024 23:59.
11/09/2024 00:57

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna DECISÃO

Vistos.

Intime-se o devedor por meio de seu advogado habilitado, para pagar o débito atualizado e seus acréscimos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, caput e parágrafos, do CPC.

Advirta-se, ainda, que decorrido o prazo para pagamento voluntário, acima indicado, inicia-se automaticamente a contagem do prazo de 15 dias para eventual impugnação, podendo alegar qualquer das hipóteses do §1º, do art. 525 do CPC.

Na hipótese de impugnação, intime-se a parte exequente para exercer o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias.

Efetuado o pagamento sem apresentação de impugnação, se por depósito judicial, expeça-se alvará e venha-me o processo concluso para julgamento (extinção).

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o(a) exequente(a) para atualizar seu crédito, com inclusão das multas, em 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que entender de direito visando a satisfação da obrigação.

Cumpra-se.

Araruna, data e assinatura digitais.

JUIZ(A) DE DIREITO
09/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:25

Deferido o pedido de
09/09/2024 07:18

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 09:08

Processo Desarquivado
04/09/2024 19:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 20:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA COSTA em 27/05/2024 23:59.
23/04/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 07:49

Recebidos os autos
23/04/2024 07:49

Juntada de Certidão de prevenção
24/01/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 08:57

Juntada de Petição de certidão
02/11/2023 00:29

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:06

Juntada de Certidão
23/10/2023 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 14:58

Juntada de Petição de apelação
27/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2023 08:52

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 22:05

Decretada a revelia
07/08/2023 07:10

Conclusos para despacho
04/08/2023 07:50

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:37

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 02/08/2023 23:59.
13/07/2023 12:52

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 11:47

Juntada de Certidão
24/05/2023 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:48

Conclusos para despacho
18/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERREIRA COSTA em 03/05/2023 23:59.
20/04/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:28

Juntada de Petição de certidão
29/03/2023 12:19

Juntada de Certidão
27/03/2023 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 07:38

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 09:31

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/01/2023 16:04

Conclusos para despacho
26/12/2022 22:57

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 22:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA FERREIRA COSTA (*00.***.*03-04).
26/12/2022 22:57

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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