10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801563-49.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto por BANCO BRADESCO S/A, sob o fundamento de que existe excesso de execução na cobrança.

Intimada, a impugnada apresentou resposta, afirmando que não existe excesso de execução. É o relatório.

DECIDO.

A fim de dirimir a dúvida acerca da quantidade a ser devida ao autor pelo banco, este foi intimado para juntar aos autos os extratos dos 5 anos anteriores ao ajuizamento da demanda.

Contudo, apesar de intimado duas vezes para tanto, não o fez.

Assim, não tendo sido apresentadas provas contrárias, não há como acolher o argumento suscitado na impugnação de que os descontos não foram comprovados, motivo pelo qual incide, no caso, a presunção de veracidade no tocante aos valores apresentados a título de danos materiais.

Entretanto, observando os cálculos da parte autora quanto aos danos morais, conclui-se que não foram observados os parâmetros do acórdão (id. 80801270).

O acórdão estabeleceu que, para os danos morais, a correção monetária deveria ocorrer a partir do arbitramento (01/06/2023) e os juros, a partir do evento danoso (01/11/2016), datas que não foram observadas nos cálculos apresentados.

Assim, o valor do dano material corresponde a R$ 9.604,10, ao passo que o dano moral foi calculado em R$ 9.222,03.

Somando os honorários de sucumbência no percentual de 20%, é devido o valor de R$ 22.591,35.

Assim, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o erro no que diz respeito ao cálculo do dano moral.

Fixo o valor da execução em R$ 22.591,35.

Preclusa a decisão, intime-se o promovido para pagar a diferença verificada (R$ 2.499,79), no prazo de 15 dias.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ingá, 4 de abril de 2024 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
18/10/2023 09:15

Baixa Definitiva
18/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/10/2023 08:25

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 02:00

Decorrido prazo de MARIA NAPOLIAO HERCULANO BARBOSA em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:05

Embargos de Declaração Acolhidos
31/08/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 16:43

Juntada de Certidão de julgamento
22/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/08/2023 07:12

Conclusos para despacho
03/08/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/07/2023 23:59.
29/06/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:03

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:30

Conhecido o recurso de MARIA NAPOLIAO HERCULANO BARBOSA - CPF: *76.***.*04-11 (APELANTE) e provido em parte
26/05/2023 11:20

Juntada de Certidão de julgamento
26/05/2023 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2023 11:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2023 13:22

Conclusos para despacho
27/01/2023 08:58

Juntada de Petição de parecer
16/01/2023 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 04:25

Conclusos para despacho
21/09/2022 04:25

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:00

Recebidos os autos
16/09/2022 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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