02/07/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 11:50

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 22:17

Juntada de Petição de resposta
31/05/2025 23:47

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 00:34

Publicado Sentença em 27/05/2025.
28/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 08:16

Juntada de Alvará
26/05/2025 08:16

Juntada de Alvará
26/05/2025 08:16

Juntada de Alvará
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801581-44.2017.8.15.2001 [Tarifas, Financiamento de Produto] EXEQUENTE: CLENILDA GOMES DE MEDEIROS EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a parte exequente requereu a liberação de valores oriundos de execução julgada procedente, cujo valor devido já foi objeto de apuração pela contadoria judicial (ID 109623352), resultando no montante de R$ 3.848,23.

Consta nos autos a informação de que já foi expedido alvará judicial para levantamento parcial desse valor em favor da parte exequente e de seu patrono (ID 83818818), sendo: R$ 2.660,70 para a exequente; R$ 532,14 para seu advogado.

O total efetivamente recebido até então foi de R$ 3.192,84, restando, portanto, um saldo de R$ 655,39 a ser liberado.

Posteriormente, a parte executada reconheceu os cálculos da contadoria e, considerando o excesso de garantia no valor de R$ 19.952,46, requereu a liberação da quantia remanescente para conta bancária de sua titularidade, bem como a extinção do processo com fundamento no artigo 924, II, do CPC (ID 110754573).

Por sua vez, a parte exequente apresentou nova petição (ID 110754576), pleiteando a continuidade do feito, em aparente tentativa de obstar a liberação do valor remanescente ao executado, sem fundamento jurídico idôneo para tanto. É O RELATÓRIO DECIDO O pedido formulado pela parte exequente não merece prosperar, pois o valor devido já foi integralmente quitado, conforme apuração da contadoria e confirmação nos autos.

O valor de R$ 3.848,23 já foi objeto de alvará judicial parcial expedido e está em vias de quitação total.

O valor remanescente de R$ 19.952,46 é excedente e pertence ao executado, conforme apontado nos autos e reconhecido pela própria contadoria judicial (ID 109623352).

A insistência da parte exequente em manter retido valor que não lhe pertence carece de interesse processual, configurando pretensão infundada e vedada pelo ordenamento jurídico, nos termos do art. 17 do CPC.

Diante da ausência de impugnação fundamentada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial no ID 109623352, nos termos do artigo 10, §1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, I, do CPC.

Quanto à expedição de alvarás complementares, observa-se que o valor reconhecido como devido à exequente (R$ 3.848,23) não foi integralmente levantado, remanescendo o montante de R$ 655,39.

Assim, para assegurar o exato cumprimento da sentença, bem como garantir a regular percepção de honorários advocatícios, é necessário determinar: R$ 332,37 em favor da parte exequente Clenilda Gomes de Medeiros; R$ 323,02 em favor de seu advogado legalmente habilitado nos autos.

A expedição desses alvarás encontra respaldo no princípio da efetividade da execução (CPC, art. 513), no art. 6º da Constituição Federal (garantia de acesso pleno à justiça) e no art. 85, §§ 14 e 15, do CPC, que assegura ao patrono o direito aos seus honorários.

Não havendo mais qualquer crédito pendente, e tendo sido satisfeita a obrigação de pagar, impõe-se o reconhecimento da extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, reconhecendo o cumprimento integral da obrigação.

Homologo os cálculos da contadoria judicial (ID 109623352), fixando como valor total devido à parte exequente o montante de R$ 3.848,23.

Indefiro o pedido formulado pela parte exequente na petição de ID 110754576, por ausência de interesse processual e tentativa indevida de retenção de valores pertencentes à parte executada.

Determino a expedição de alvarás complementares, nos seguintes termos: R$ 332,37 em favor da parte autora Clenilda Gomes de Medeiros; R$ 323,02 em favor de seu advogado regularmente constituído nos autos.

Determino a liberação do valor remanescente (R$ 19.952,46), devidamente atualizado, em favor do executado Banco Itaucard S.A., para a conta bancária indicada nos autos: Banco Itaú Unibanco S/A (Banco 341) Agência 1000, Conta Corrente nº 45023-7, CNPJ: 60.***.***/0001-04.

Por fim, tendo em vista que a presente sentença homologa os cálculos da contadoria, reconhece o cumprimento da obrigação e extingue a execução com resolução de mérito, reconheço a perda superveniente do objeto dos embargos de declaração de ID 97622074, que restam prejudicados, por ausência de interesse processual atual.

Sem custas, nos termos da gratuidade concedida.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, e expedição dos alvarás, arquive-se.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
25/05/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:20

Expedido alvará de levantamento
16/05/2025 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 21:59

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:23

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:59

Recebidos os autos
20/03/2025 20:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível da Capital.
20/03/2025 20:59

Realizado Cálculo de Liquidação
29/11/2024 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
29/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
17/09/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 00:25

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801581-44.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ x ] Intimação da parte adversa/autora, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2024 ALEX OLINTO DOS SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:57

Juntada de Petição de resposta
30/07/2024 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 15:27

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Processo 0801581-44.2017.8.15.2001 Vistos, etc.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob a alegação de excesso de execução.

Por fim, o impugnante indica a quantia de R$ 3.249,94 como valor do título judicial condenatório, conforme planilha inserida na própria impugnação de id 83789872.

O impugnado, por seu turno, apresenta defesa, alegando preclusão de imgunação das planilhas colacionadas à inicial, reafirmando os cálculos nelas apresentados.

Para julgamento da Impugnação de id 83789872, vejamos os parâmetros fixados na sentença: A.

Juros de Tarifas a serem devolvidos de forma simples: Cadastro R$ 350,00; Terceiros R$ 961,77; (TOTAL R$ 1.311,77) B.

Correção da data de assinatura (09/03/2009); C.

Juros de mora da citação (09/11/2017); D.

Honorários de 20%; E.

Dados do contrato: Data de assinatura: 09/03/2009; Taxa mensal: 1,6%; Parcelas: 60; Data de citação: 09/11/2017; e F.

Data do depósito dos honorários advocatícios sucumbenciais nos autos: 11/12/2023 - R$ 3.249,94. 1.

Dos cálculos da condenação principal.

Partindo dos dados contratuais acima relacionados, fácil também é a apresentação de meros cálculos aritméticos, conforme demonstrativo abaixo.

Ao calcularmos o valor pago a título de tarifas, na forma de financiamento, encontra-se o valor nominal delas e o valor dos juros que elas geraram por decorrência do financiamento.

Ressalte-se que o valor das tarifas já foi ressarcido por ocasião da sentença proferida no Juizado Especial, cabendo aqui tão somente a parte referente à devolução dos juros moratórios.

Assim, vejamos os cálculos dos juros incidentes sobre as tarifas ilegais: O valor do somatório das tarifas (R$ 1.311,77), quando financiadas em 60 parcelas, atinge o valor final de R$ 2.050,20 reais.

Assim, deste valor final (R$ 2.050,20), deduzindo-se a parte das tarifas já ressarcidas no Juizado (R$ 1.311,77), temos o saldo de R$ 738,43, valor este referente aos juros moratórios, ou seja, o valor do presente título judicial cível.

Passo seguinte é a atualização do título judicial (R$ 738,43) até o dia de depósito realizado pelo suplicado no id 83789872, qual seja R$ 3.249,94 em 11/12/2023.

Observe-se que ao valor da condenação deve ser acrescido a multa do art. 523 do CPC e os honorários da fase de cumprimento de sentença, uma vez que realizado extemporaniamente.

Neste quesito importante fixar a data de citação, uma vez que a partir dai começará a contar os juros moratórios, que nos caso dos autos se operou com a juntada do mandado citatório em 09/11/2017..

Veja-se a atualização do do título judicial: Portanto, o TITULO JUDICIAL corresponde ao valor atualizado de R$ 2.941,95, sob o qual deve incidir honorários sucumbenciais de 20% (R$ 588,39), a multa do art. 523 do CPC (R$ 353,03) e os 10% dos honorários da fase de cumprimento de sentença (R$ 353,03), de modo que os valores apresentados pela parte credora não correspondem ao fixado na sentença, extrapolando os limites da sentença, lhe faltando respaldo de título executivo judicial.

Aliás, o art. 783 estabelece: "A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível".

Portanto, não procede a execução no que excede a importância ora encontrada (total de R$ 4.236,4) e acima demonstrada, por simples cálculos aritméticos, face a inexistência de título que a suporte, a teor do art. 783 do CPC.

Por outro lado, os cálculos da Impugnação de id 83789872, apresentados pelo devedor, também não merecem ser acolhidos, pois não fazem incidir a multa do art. 523 do CPC, nem os honorários da fase de cumprimento de sentença.

Tendo as partes apresentado valores diversos para o titulo executivo, caberá ao julgador afastar a controvérsia, fixando os limites do título.

Oportuno citar, neste contexto, o art. 524 do CPC, em seus parágrafos: §1º.

Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o juiz entender adequada., §2º.

Para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

Infere-se, pois, que o Cumprimento de Sentença inicia-se pelo valor demonstrado pelo credor, mas a penhora já seguirá os parâmetros definidos pelo juiz, cabendo ao julgador evitar que a constrição judicial exceda os contornos do título executivo.

Ademais, o parágrafo segundo deixa claro que o juiz poderá solicitar auxílio de um contabilista, ou seja, o legislador não impôs, como medida obrigatória, a remessa dos autos à Contadoria, como, por óbvio, ocorre na hipótese de meros cálculos aritméticos. 2.

Da inexigibilidade do título Alega o impugnante ser o título judicial inexigível, no que não lhe assiste razão, uma vez que dispensável o prévio procedimento de liquidação, eis que se trata de meros cálculos aritméticos. 3.

Da Multa do Art. 523 do CPC e dos honorários da Fase de Cumprimento de Sentença.

Deve incidir sobre o valor atualizado do título judicial (R$ 3.530,34), a multa imposta no art. 523 do CPC, no percentual de 10%, bem como os honorários da fase de cumprimento de sentença, fixados no percentual de 10%, haja vista ausência de pagamento integral da divida dentro do prazo legal (prazo final em 24/11/2023, considerando a intimação id 81363452). 4.

Preclusão de impugnação das planilhas colacionadas na peça inicial Não se sustenta tal afirmação uma vez que, como dito, o art. 783 estabelece: "A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível".

Assim, as planilhas apresentadas pelo autor na inicial sofreram limitações pela sentença, de maneira que seus cálculos devem ser ajustados às determinações nela contidas.

ISTO POSTO e tudo o mais que dos autos constam, nos termos do art. 783 e art. 524 do CPC, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de id. 838789872, afastando a controvérsia sobre o valor remanescente da condenação e fixando o título judicial em R$ 4.236,4, já acrescido da multa do art. 523 do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença, e dos quais já se encontram depositados voluntariamente nos autos R$ 3.249,94.

P.I.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Decorrido o prazo sem recurso, determino os seguintes encaminhamentos: 1.

Em resumo, assim ficou definido: R$ 2.941,95, a título de condenação principal; R$ 588,39 a título de honorários sucumbencias, R$ 353,03 a título de multa do art. 523 do CPC e R$ 353,03 a título de honorários da fase de cumprimento de sentença. 2.

Consta dos autos penhora on line no importe de R$ 20.550,75, datada de 12/12/2023 (id 83515776), suficiente para quitar o saldo remanescente. 3.

O saldo incontroverso já foi parcialmente levantado pelo credor, remanescendo a importância de R$ 986,46 e seus acréscimos, a serem liberados do valor constrito acima no seguinte modelo: 1.

R$ 409,28 em favor do advogado do autor; 2.

R$ R$ 577,18 em favor autor. 4.

O saldo remanescente no depósito id 83818818, em favor do autor (R$ 57,1). 5.

Caberá ao credor indicar conta bancária para a transferência, em caso de necessidade de expedição de alvará no modelo eletrônico, sob pena de expedição de alvará no modelo tradicional, eis que este instrumento continua válido. 6.

Custas já recolhidas. 7.

Arquivem-se os autos.

João Pessoa, 19 de julho de 2024 RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
19/07/2024 10:22

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2024 19:07

Conclusos para despacho
16/03/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:47

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Antes de proferir decisão, INTIME-SE a parte autora para falar acerca da impugnação id 83789871, no prazo de 15 dias.
21/02/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:57

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/01/2024 23:59.
21/12/2023 19:51

Conclusos para despacho
21/12/2023 19:50

Juntada de Certidão
21/12/2023 11:45

Juntada de Alvará
21/12/2023 11:45

Juntada de Alvará
19/12/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:19

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:42

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Em consulta ao SISBAJUD, observa-se que foi efetivado o bloqueio de valor TOTAL da condenação, objeto de ordem de transferência para conta judicial, conforme minuta anexa.

INTIMEM-SE as partes, para se pronunciarem sobre a penhora, no prazo comum de 15 dias.
13/12/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:14

Conclusos para decisão
04/12/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801581-44.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Segue ordem de penhora on line, através do SISBAJUD, conforme dados abaixo e sob o protocolo n 20.***.***/8583-54.

Penhora on line Executado: BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 R$17.125,63 - condenação + R$ 1.712,56 - 10% multa art. 523 + R$ 1.712,56 - 10% honorários fase cumprimento de sentença TOTAL R$ 20.550,75 Aguarde resposta do Banco Central.Voltem os autos conclusos em 04/dezembro.

P.I.

JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
27/11/2023 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 17:16

Conclusos para despacho
25/11/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/11/2023 23:59.
19/11/2023 21:57

Juntada de Petição de resposta
31/10/2023 02:33

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 18:33

Juntada de Petição de resposta
21/10/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.
04/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 00:36

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 18:06

Juntada de cálculos
28/09/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 18:18

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 11:39

Recebidos os autos
06/09/2023 11:39

Juntada de Certidão de prevenção
13/01/2020 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
31/12/2019 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2019 20:16

Expedição de Outros documentos.
15/12/2019 20:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 10:47

Juntada de Petição de apelação
24/11/2019 23:35

Juntada de Petição de resposta
24/11/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2019 14:15

Conclusos para julgamento
22/07/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 13:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 13:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2019 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 12:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
25/02/2018 22:17

Conclusos para despacho
25/02/2018 22:14

Juntada de ato ordinatório
14/12/2017 11:43

Recebidos os autos do CEJUSC
14/12/2017 11:42

Audiência conciliação realizada para 13/12/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
13/12/2017 10:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2017 00:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/11/2017 23:59:59.
14/11/2017 19:07

Juntada de Petição de resposta
09/11/2017 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2017 19:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2017 19:15

Expedição de Mandado.
05/11/2017 19:13

Juntada de ato ordinatório
05/11/2017 19:08

Audiência conciliação designada para 13/12/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/11/2017 14:54

Recebidos os autos.
05/11/2017 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/09/2017 11:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 11:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2017 13:17

Conclusos para despacho
08/02/2017 13:16

Juntada de Certidão
17/01/2017 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2017

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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