26/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0801428-97.2020.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Administração] EXEQUENTE: IRANILDA ALMEIDA DE SOUSA.

EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VALE.

SENTENÇA O processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

As partes noticiaram que se compuseram amigável e extrajudicialmente, apresentando os termos acordados e pugnando, então, pela homologação do acordo em questão e pela extinção do processo.

Breve relato.

Decido.

Na sistemática processual vigente, a sentença, ainda que transitada em julgado, não impede a homologação de acordo firmado pelas partes, pois havendo composição acarreta o encerramento do processo.

Uma vez que houve composição entre as partes e não havendo qualquer óbice legal à pretensão deduzida nestes autos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 103995609), para que surtam os regulares efeitos jurídicos e de direito, resolvendo o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Acrescento que o pacto fora assinado pelo representante legal da parte promovida, conforme ata de eleição de ID 107682625.

Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000, do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançamento de certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Considerando que o acordo ocorreu após sentença e acórdão, já transitado em julgado, não há que falar em dispensa de custas remanescentes e sucumbência pro rata, sob pena de ofensa à coisa julgada e à lei.

Honorários de sucumbência, conforme ajustado entre as partes.

Calculem-se as custas finais, considerando o valor executado no presente feito (R$ 1.601,27), intimando-se a parte ré/sucumbente pessoalmente para efetuar o pagamento integral, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora, protesto e inscrição em dívida ativa.

Pagas as custas processuais, arquive-se.

Do contrário, conclusos para bloqueio, após juntada do resumo da guia.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime as partes.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
03/10/2023 21:51

Baixa Definitiva
03/10/2023 21:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/10/2023 21:50

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 07:19

Decorrido prazo de IRANILDA ALMEIDA DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 07:18

Decorrido prazo de IRANILDA ALMEIDA DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.
04/09/2023 15:35

Juntada de Petição de informações prestadas
31/08/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:58

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VALE - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE)
29/08/2023 07:24

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:27

Juntada de Petição de informações prestadas
10/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 07:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:55

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas
19/04/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:21

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:07

Juntada de Petição de mandado
20/03/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 09:58

Juntada de Certidão
23/01/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VALE em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VALE em 25/07/2022 23:59.
07/07/2022 13:31

Conclusos para despacho
06/07/2022 21:09

Juntada de Petição de informações prestadas
06/07/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 10:59

Conclusos para despacho
23/02/2022 09:36

Juntada de Petição de parecer
21/02/2022 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 09:58

Conclusos para despacho
14/02/2022 18:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 17:19

Conclusos para despacho
03/02/2022 17:19

Juntada de Certidão
03/02/2022 11:45

Recebidos os autos
03/02/2022 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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