08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0801520-15.2021.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANA RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA ARAUJO NUNES - PB11523 EXECUTADO: BANCO SAFRA S.A.

Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES - PE26571 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Intime-se.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801520-15.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por BANCO SAFRA S/A, na qual alega ter havido excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exequente.

Intimada para se manifestar, a exequente alegou que não há se falar em excesso de execução, motivo pelo qual requereu a rejeição da impugnação oposta.

Eis a síntese.

Decido.

Sem delongas, entendo que assiste razão ao executado.

Com efeito, consta no dispositivo da sentença que “os valores depositados na conta do autor deverão ser compensados com o montante devido pelo réu”, entretanto, tal comando não foi observado nos cálculos apresentados pelo exequente.

Assim, reconheço o excesso de execução no valor de R$ 1.977,70.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte, fixar o valor da execução em R$ 16.932,16 (dezesseis mil, novecentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos).

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da diferença cobrada, suspendendo a execução por ser beneficiária da justiça gratuita.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Preclusa a decisão, expeça-se alvará em favor do autor, observando-se o valor da execução ora fixado, e em favor da promovida, para levantamento do valor depositado em excesso.

Intime-se a promovida o para recolher as custas finais pendentes, emitindo a guia diretamente no sistema de custa do TJPB, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line.

Cumpra-se.

Ingá, 20 de março de 2024 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
01/10/2023 12:05

Baixa Definitiva
01/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/09/2023 12:50

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 02:42

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:40

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 27/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S/A em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 20:08

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S/A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (APELANTE) e provido em parte
24/08/2023 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 11:46

Juntada de Certidão de julgamento
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:56

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/07/2023 12:27

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:27

Juntada de Certidão
27/07/2023 12:13

Recebidos os autos
27/07/2023 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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