07/11/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo o(a) advogado(a) da parte autora/ré para, no prazo de 5 dias informar dados bancários para expedição dos respectivos alvarás.

Ingá/PB, 6 de novembro de 2024.

PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO Chefe de Cartório
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801026-82.2023.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

BANCO BRADESCO S/A opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por JILMAR OLIVEIRA SOARES PEREIRA, sob o fundamento de que existe excesso de execução na cobrança, por não terem sido aplicados os juros de mora a partir de cada desconto (id. 99630886).

Intimada, o impugnado não apresentou resposta. É o relatório.

Decido.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega excesso de execução.

A fim de comprovar o excesso dos cálculos trazidos pelo exequente, o executado anexou aos autos as planilhas de cálculo de id 99630886 - Pág. 6, apurando o valor devido de R$ 17.717,73.

O cálculo apresentado está em consonância com os termos da sentença prolatada.

Em contrapartida, no cálculo apresentado pelo exequente, o valor dos juros de mora sobre o dano material foi aplicado a partir do primeiro desconto, em dissonância com o dispositivo do acórdão, que terminou a aplicação a partir de cada desconto.

Portanto, inexistindo erro material no cálculo apresentado pelo executado, impõe-se reconhecer o excesso de execução.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso de execução, no montante de R$ 545,33.

Em virtude do presente incidente, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da diferença cobrada.

A execução ficará suspensa em relação à parte exequente, em virtude de ser beneficiária da justiça gratuita.

Autorizo, desde já, a elaboração dos alvarás para levantamento, em favor do autor da quantia incontroversa, qual seja, R$ 17.717,73.

Intime-se o promovido para recolher as custas finais, no prazo de 05 dias.

Preclusa a decisão, expeça-se alvará em favor do executado, para levantamento do saldo remanescente depositado.

Decorrido o prazo recursal e pagas as custas, retornem para extinção da execução.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Ingá, 10 de outubro de 2024 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
29/05/2024 10:08

Baixa Definitiva
29/05/2024 10:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/05/2024 10:08

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 00:02

Decorrido prazo de JILMAR OLIVEIRA SOARES PEREIRA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/05/2024 23:59.
27/04/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:14

Conhecido o recurso de JILMAR OLIVEIRA SOARES PEREIRA - CPF: *73.***.*88-91 (APELANTE) e provido em parte
23/04/2024 21:14

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
22/04/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 14:13

Juntada de Certidão de julgamento
09/04/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/02/2024 10:04

Conclusos para despacho
16/02/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:27

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:48

Juntada de Certidão
20/11/2023 08:34

Recebidos os autos
20/11/2023 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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